"Ácerca da adjudicação da Hospedaria do Lazareto. Voto em separado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os termos a fixar para o concurso de adjudicação da hospedaria do Lazareto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 5 de novembro de 1909, e minuta do ofício expedido para o Supremo Tribunal Administrativo, a 22 de novembro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de abril de 1902, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 3 de maio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca dos direitos de importação que devem ser cobrados pelos móveis e objetos de decoração encomendados do estrangeiro para o Hotel Internacional, localizado no Rossio, de que é proprietária a Compagnie Internationale des Wagons-Lits.
