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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos enviados por ofício da Direção-Geral do Ultramar para submeter à consulta, dos réus condenados pela Justiça de Luanda, que pedem o perdão das penas por crimes de homicídio.
"Pedido de perdão feito por Manuel Francisco Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos de Manuel Francisco de Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho, em que solicitam a comutação das penas a que foram condenados pelo tribunal de Malange, por crime de homicídio.
"Pedido de perdão feito por José Paulo Ferreira das Neves Júnior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Paulo Ferreira das Neves Júnior, em que solicita a comutação da pena de 10 anos de degredo a que foi condenado no julgado de Malange, por crime de homicídio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do procedimento das autoridades de Luanda no processo instaurado contra os súbditos portugueses Pedro de Alcântara Carvalho e Justino da Costa Manjericão, acusados da tentativa de homicídio de um súbdito britânico, em Angola.
"Conflictos em Angola entre Portuguezes e Inglezes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo relativo aos súbditos portugueses Pedro de Alcântara Carvalho e Justino da Costa Manjericão, acusados da tentativa de homicídio de um súbdito britânico, em Angola.
