Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio no julgado de Vila Franca de Xira informando que o homicídio de Joaquim Emídio Roquete, perpetrado quando saía da sala da audiência, vai ficar impune por falta de prova que fundamente a pronúncia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 10 de novembro de 1836, da qual consta que, na noite de 19 para 20 de outubro, foi morto em Santa Clara de Saboia, no Algarve, um indivíduo que foi preso como guerrilheiro e que tentou evadir-se da escolta que o conduzia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo formado pelo homicídio de Bento Lampreia, quando saía da sala de audiência, não teve resultado algum por falta de prova dos autores ou cúmplices.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado no 1.º distrito desta cidade sobre a exposição de um recém-nascido em lugar ermo e desabrido e prisão da sua mãe, em que este coloca a questão sobre se deve requerer a instauração do sumário por este facto. O Ajudante do Procurador-Geral é de opinião de que se trata de um crime público, porque o considera um infanticídio, pelo que se deverá ordenar que seja dada a competente querela sobre o crime.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do homicídio do fiel do Comissariado João da Silva Pereira Montas, praticado junto ao sítio da Ovelhinha. Solicita informação sobre o julgado a que pertence esta localidade.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do homicídio do fiel do Comissariado, João da Silva Pereira Montas, da vila de Amarante, no sítio da Ovelhinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João Eduardo Barata, o "Cavaquinho", condenado na comarca de Beja por homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Benjamim Ferreira da Silva Rego, condenado na comarca da Lourinhã pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de César dos Santos Pombinho, natural de Grândola, na comarca de Alcácer do Sal, condenado pelo crime de homicídio voluntário frustrado e ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Luís Arroja, de Albufeira, condenado na comarca de Setúbal pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Caetano, condenado na comarca do Cartaxo pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco da Encarnação, o "Camarinha", condenado na comarca de Lagos pelo crime de homicídio frustrado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Manuel dos Santos ou Manuel da Costa, de Palmela, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco Maria, jornaleiro, condenado na comarca das Caldas da Rainha pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco de Assis Bulle, sapateiro, condenado na comarca de Serpa pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Fernandes Barradas, de Câmara de Lobos, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Francisco Júnior, o "Bugalheiro", condenado na comarca de Torres Vedras pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Manuel Simões Novo, condenado na comarca de Ourém pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António de Mascarenhas, soldado de caçadores n.º 4, condenado pelo crime de homicídio voluntário.