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Reference code
PT/AHPGR/PGR/09/02/01/241
Title
"Ao Ministro da Justiça sobre a exposição de um recém-nascido em lugar desabrido"
Date(s)
- 1837-01-30 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
3 f.
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Scope and content
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado no 1.º distrito desta cidade sobre a exposição de um recém-nascido em lugar ermo e desabrido e prisão da sua mãe, em que este coloca a questão sobre se deve requerer a instauração do sumário por este facto. O Ajudante do Procurador-Geral é de opinião de que se trata de um crime público, porque o considera um infanticídio, pelo que se deverá ordenar que seja dada a competente querela sobre o crime.
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f. 138v a 140