Homicídio

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"Ao ministro da Justiça acerca do bárbaro assassinato de um cabo de polícia, na ocasião em que coadjuvava o regedor para impedir um tumulto no arraial da Senhora da Saúde, em Cambra, comarca de Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 21 de agosto de 1846, em que participa que, na noite de 14 para 15 do mesmo mês, foi barbaramente assassinado um cabo de polícia, que coadjuvava o regedor para impedir um tumulto num arraial em Cambra. Informa ainda que o julgado de Paiva se encontra em estado de manifesta insubordinação, correndo o boato de que nele se fabrica pólvora e cartuchos embalados.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter disparado um tiro Manuel Rodrigues da Silva junto à igreja da freguesia de Poiares, contra a pessoa de Domingos Gonçalves da Cruz de que lhe pode resultar a morte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, em que participa que, no dia 16 de agosto, na freguesia de Poiares, um indivíduo de nome Manuel Rodrigues da Silva, que andava armado com outros, para manter o sossego, disparou um tiro contra Domingos Gonçalves da Cruz, de que lhe pode resultar a morte. O delegado informa ainda que, no dia 17 do mesmo mês, foi assassinado na sua própria casa, na freguesia de Friastelas, Maria Teresa, casada com José Cerqueira, por António Durães, tendo já anteriormente sido roubada pelo assassino.

"Ao ministro da Justiça acerca de dois salteadores que acabavam de ser presos por cometerem um roubo na estrada junto à vila de Monforte, que, querendo evadir-se, foram mortos pela gente da polícia e soldados de cavalaria n.º 1"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Estremoz, de 14 de setembro de 1846, participando que a polícia e soldados de cavalaria n.º 1 mataram dois salteadores, quando os conduziam à cadeia, e que o Ministério Público vai promover o competente processo sobre este crime.

"Ao ministro da Justiça acerca do ataque feito à casa de Francisco José Pereira, da freguesia de Santa Eulália, comarca de Ponte do Lima, por uma quadrilha de mais de 12 ladrões armados de diferentes armas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, de 19 de setembro de 1846, participando que, na noite de 16 para 17 do mesmo mês, a casa de Francisco José Pereira, da freguesia de Santa Eulália, foi atacada por uma quadrilha de mais de doze ladrões, que lhe exigiram dinheiro e outros objetos no valor de 200 a 300 mil réis, ferindo gravemente uma sua filha de 18 anos, que faleceu no dia 17. Acrescenta que um dos ladrões foi preso e morto com dois tiros pelos povos das freguesias vizinhas. No dia 18, procedeu-se à formação do corpo de delito e a algumas buscas, sendo presos vários indivíduos por suspeita de cumplicidade, continuando as diligências para se descobrirem os restantes.

"Ao ministro da Justiça, acerca da captura de dois salteadores em o dia 9 de setembro de 1846 na vila de Estremoz, que acabavam de cometer um roubo, e foram mortos pela gente da polícia e soldados de cavalaria n.º 1"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 19 de setembro de 1846, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de outubro, que informa que, tendo-se procedido aos competentes corpos de delito pelo roubo e morte dos salteadores, foi dada a querela e se prossegue no sumário.

"Ao ministro da Justiça remetendo o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que este participa ter o subdelegado da comarca de Idanha-a-Nova promovido o processo contra os contrabandistas na raia de Espanha"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de outubro de 1846, participando que o delegado da comarca de Idanha-a-Nova já procedeu à querela pelo assassínio perpetrado por uns contrabandistas na pessoa de um guarda da Alfândega de Penamacor.

"Ao ministro da Justiça participando o assassínio cometido em 30 de setembro último num arrabalde de Ponte de Lima por António de Lima, o Coelheira, na pessoa de Manuel José Azevedo, sapateiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, de 3 de outubro de 1846, participando o assassínio cometido em 30 de setembro, num arrabalde de Ponte de Lima, por António de Lima, o Coelheira, na pessoa de Manuel José Azevedo, sapateiro, ambos daquela vila, tendo fugido o assassino, que ainda não pôde ser capturado.

"Ao ministro e secretário de estado dos negócios eclesiásticos e da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa de 22 de setembro último acerca da necessidade da extradição do réu Joaquim Alberto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de setembro de 1847, em que expõe a necessidade de se promover à extradição do réu Joaquim Alberto, culpado no julgado de Alpalhão, por crime de morte, que está preso na aldeia de Albuquerque, no reino de Espanha.

"Ao ministro da Justiça acerca do réu Francisco Macedónio pronunciado em dois processos na vila de Benavente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 6 de fevereiro de 1847, participando que o réu Francisco Macedónio, da vila de Benavente, foi absolvido pelo júri dos dois crimes de morte de que era acusado.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo formado no juízo de direito da comarca de Anadia pelo assassínio do soldado do regimento de cavalaria n.º 8"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador interino da Relação do Porto, com exercício em Coimbra, de 10 de fevereiro de 1847, participando que vai progredindo, no juízo de direito da comarca de Anadia, o processo formado pelo assassínio do soldado do regimento de cavalaria n.º 8, cometido com o fim de impedir as suas revelações sobre os cúmplices na rebelião que assola o país.

"Ao ministro da Justiça acerca do homicídio cometido na comarca de Alcácer do Sal quando ocupada pelos rebeldes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de fevereiro de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Alcácer do Sal, dando conta das circunstâncias do homicídio cometido naquela comarca quando estava ocupada pelos rebeldes, sobre a qual se vai proceder a corpo de delito.

"Ao ministro da Justiça acerca da morte de 5 homens perpetrada pelo povo da freguesia das Olaias do concelho de Tomar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 23 de março de 1847, participando que já há três réus indiciados pelo homicídio de cinco homens praticado pelo povo da freguesia das Olaias do concelho de Tomar e se está a promover à captura dos mesmos.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo mandado promover sobre o homicídio do 2.º sargento aspirante a oficial do regimento de infantaria n.º 8, António César de Sá Valente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 24 de abril de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras e do processo original formado pelo crime de homicídio do segundo-sargento António César de Sá Valente, que se diz cometido pelo soldado do mesmo corpo, Joaquim António, na ocasião da ação de Torres Vedras no dia 22 de dezembro de 1846, em que se mostra que, apesar das diligências do Ministério Público, não foi possível recolher prova alguma que justificasse a pronúncia obrigatória.

"Ao ministro da Justiça acerca do assassínio cometido no julgado de Almada no dia 20 de maio de 1846, na pessoa de José Joaquim do Vale, prior da freguesia de Santiago"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de junho de 1847, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Almada, em que participa o assassínio cometido no julgado de Almada, no dia 20 de maio de 1846, na pessoa de José Joaquim do Vale, prior da freguesia de Santiago.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido gravemente espancado por quatro homens no sítio da Granja, julgado de Boticas na comarca de Montalegre, no dia 24 de julho de 1847, um sargento espanhol que seguia uma partida de forças espanholas em marcha para aquele reino"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 5 de agosto de 1847, participando que no dia 24 de julho, no sítio da Granja, julgado de Boticas, foi gravemente espancado por quatro homens um sargento espanhol que seguia uma partida de forças espanholas em marcha para o reino de Espanha, constando que falecera em Chaves, e que deste ataque resultou um conflito entre alguns soldados espanhóis, que voltaram em auxílio do sargento, e alguns paisanos, que tomaram o partido dos agressores, ficando feridos dois dos paisanos.

"Ao ministro da Justiça acerca do assassínio cometido no dia 20 de maio de 1846 em Almada na pessoa de José Joaquim do Vale, prior da freguesia de Santiago da mesma vila"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de agosto de 1847, participando que dos nove indiciados no processo instaurado pelo assassínio, em Almada, de José Joaquim do Vale, prior da freguesia de Santiago, três estão presos na cadeia daquela vila e prosseguem as diligências para a captura dos outros seis.

"Ao ministro da Justiça, acerca de ter sido gravemente [ferido] com um tiro na cidade de Coimbra um indivíduo por nome Bento Florindo, assim como assassinado na vila de Ílhavo Francisco Manuel Gonçalves de Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 24 de agosto de 1847, participando que, na cidade de Coimbra, foi gravemente ferido com um tiro um indivíduo por nome Bento Florindo e que, na vila de Ílhavo, por ocasião da feira anual daquela vila, foi assassinado Francisco Manuel Gonçalves de Oliveira, "em razão de ódios e vinganças políticas".

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