Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Joaquim Correia de Melo "o Escaverna", em que solicita o perdão ou comutação das penas em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Marques, também conhecido por Henrique Tomás, em que solicita o perdão das penas em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Mendes do Amaral, ou José da Rita, em que solicita comutação da pena a que fora condenado por crime de homicídio de um primo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José António, em que solicita perdão das penas a que fora condenado por acordão da Relação do Porto, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Lopes, preso na penitenciária de Lisboa, solicita o perdão do resto da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que pede o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África, fora condenado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio, roubo e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Luís Régio, natural de Figueira de Castelo Rodrigo, pede o perdão do resto da pena de degredo perpétuo que cumpre em Moçambique, foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Lu-Aloc, em que pede a comutação da pena de degredo a que fora condenada em Macau, e que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Inácio Fernandes Vieira de Olim, em que pede perdão da pena de degredo a que fora condenado na comarca de Luanda, e que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio premeditado na pessoa de António Gonçalves de Carvalho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João António Júlio, em que pede para ser incluído nos perdões concedidos por ocasião da semana santa. O recluso que cumpre a pena em Moçambique, fora condenado na comarca de Luanda a 10 anos de degredo por crime de ofensas corporais de que resultou a morte da vítima.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Lázaro José Borges Monteiro, natural da Ilha de São Tomé, pede perdão da pena de 20 anos de degredo que cumpre em Moçambique, fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Sefana de Quiloco, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, fora condenado na comarca de Inhambane pelo crime de homicídio na pessoa de um seu tio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Augusto Bruxo ou Joaquim da Rosa Bruxo, em que pede o perdão do resto da pena a que fora condenado na comarca de Santarém, por crime de homicídio frustrado na pessoa de José Xavier Madeira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Mar-ranguem, cumprindo em Luanda a pena de degredo temporário, pede perdão. Fora condenado na comarca de Inhambane por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Aurora Zacarias Dinis, natural de Tete, pede perdão da pena a que fora condenada por acordão da Junta da Justiça de Moçambique a 28 anos de degredo em Angola, por mandar matar uma jovem "preta" sua empregada doméstica.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Joaquim Correia, preso na penitenciária de Lisboa, em que pede perdão das penas a que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Tavares, em que pede perdão das penas a que fora condenado na comarca de Lamego, por tentativa de homicídio frustrado contra Alfredo Félix.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Vila do Conde, de 22 de junho de 1846, em que participa que estão em processo o escrivão do juiz de direito da comarca de Vila do Conde, Francisco José Pereira de Almeida, e o escrivão do juízo de paz, Narciso José de Sousa, pelo crime de homicídio premeditado cometido na pessoa do oficial de diligências do juízo, "sendo a causa impulsiva do crime a ambição dos salários que os sobreditos escrivães percebiam pelo modo mais irregular e arbitrário".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Vouzela, participando que, no dia 3 de julho de 1846, encontrando-se o oficial de diligências do julgado de São Pedro do Sul, João de Almeida Simão, numa rua daquela vila, com António de Almeida Brito, e pretendendo prendê-lo por ser culpado de diversos crimes graves, foi por ele morto com um tiro de espingarda, tendo o agressor também sido apunhalado pela mulher do morto e morto com um tiro de espingarda disparado por outro individuo. O procurador-geral informa que ordenou ao delegado da comarca que fizesse promover os termos judiciais do processo por aqueles crimes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 8 de agosto de 1846, em que lhe foi ordenado que fizesse promover pelo Ministério Público os termos judiciais do processo sobre o homicídio do proprietário Jerónimo Francisco, cometido "barbaramente" dentro da sua propriedade, solicita que lhe seja indicada a comarca, concelho, julgado ou freguesia onde foi cometido o crime.