Homicídio

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"Ao mesmo retro para proceder contra o homicídio de José Joaquim da Silva e Araújo e Melo em Santa Marta do Bouro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, transmitindo-lhe a cópia da Portaria do Ministério da Justiça, relativa ao homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo, cuja família se queixa do pároco José da Purificação de Sampaio, do ex-subdelegado do julgado Bernardo José Vieira, e de Manuel José da Silva Abreu, escrivão do mesmo processo.

"Idem sobre o homicídio do fiel do Comissariado João da Silva Pereira Montas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do homicídio do fiel do Comissariado João da Silva Pereira Montas, praticado junto ao sítio da Ovelhinha. Solicita informação sobre o julgado a que pertence esta localidade.

"Ao Ministro da Justiça sobre a exposição de um recém-nascido em lugar desabrido"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado no 1.º distrito desta cidade sobre a exposição de um recém-nascido em lugar ermo e desabrido e prisão da sua mãe, em que este coloca a questão sobre se deve requerer a instauração do sumário por este facto. O Ajudante do Procurador-Geral é de opinião de que se trata de um crime público, porque o considera um infanticídio, pelo que se deverá ordenar que seja dada a competente querela sobre o crime.

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