- PT/AHPGR/PGR/04/049/001
- Documento simples
- 1893-05-31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o contrato de adjudicação da obra para o calcetamento da rua Costa Cabral, no Porto, da qual os empreiteiros Francisco Alves de Castro e Manuel de Oliveira Santos Batista pedem ao governo uma indemnização de 350$000 réis por não constar no contrato a condição prevendo e regulando a eventualidade de abertura e assentamento na dita rua, de uma linha de caminho de ferro americano.
"Reclamação de Diniz Rodon empreiteiro da estrada de Podence a Moncôrvo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Dinis Rodon, empreiteiro do terceiro lanço da estrada distrital n.º 24, de Podence a Moncorvo, reclama contra a errada classificação que se fez dos trabalhos a executar em terraplanagens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que João Bento de Carvalho, arrematante da empreitada parcial de terraplanagens, obras de arte, muros de suporte do terceiro lanço da segunda secção da estrada distrital n.º 24, entre Podence e Moncorvo, pede uma indemnização pelos erros do orçamento que diz existirem na classificação das escavações.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Acêrca da classificação de algumas estradas nas ilhas adjacentes."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o auto de receção provisória da empreitada parcial da estrada n.º26, de Ponte de Lima a Santa Cruz.
"Ácerca do processo das obras do lanço d'estrada de S. Pedro do Sul a Cobertinha."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a receção definitiva da obra do lanço de estrada de São Pedro do Sul a Cobertinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as reclamações dos credores do empreiteiro da estrada de Portimão a Lagoa, José Madeira Faísca, que pedem ao governo o pagamento de dívidas.
"Ácerca do restabelecimento de uma servidão no lanço de estrada de Távora ao Caes das Pedrosas."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre alguns moradores das freguesias de Santar e Guilhadeses, que reclamam de ser privados de caminho de servidão, por motivo de expropriação para construção de estradas.
"Ácerca de uma modificação no plano das estradas municipais do Districto de Faro."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a mudança no plano das estradas distritais, pedida Câmara Municipal de Albufeira.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.