"Sobre a pertenção de Bernardino José de Carvalho e sua mulher Maria do Carmo Carvalho, sobre a troca de bens dotaes em dinheiro d'esta."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/037
• Pièce
• 1871-11-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca das hipotecas do fiador e recebedor da Alfândega de Setúbal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/101
• Pièce
• 1840-09-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens de Morgado, quando pode conceder-se licença para serem hypothecados? Requerimento da Condessa Baronesa d'Alvito, e seu marido o Conde do mesmo titulo, e seu filho primogenito D. Jose Lobo da Silveira Quaresma. Officio de 3 de Fevereiro de 1849. 2.ª Repartiçãm."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/180
• Pièce
• 1849 março 01

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens de Morgado. Quando pode conceder-se licença para serem hypotecados? Requerimento da Condessa Baronesa d'Alvito, e seu marido o Conde do mesmo titulo, e seu filho primogenito D. Jose Lobo da Silva Quaresma. Officio de 21 d'Abril de 1849."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/183
• Pièce
• 1849 julho 06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

" Idem de 7 de Março de 1839 sobre o officio Nº 19 do Administrador Geral de Lisboa, os requerimentos em que o Conde de Rio Maior pede licença para hypothecar ao pagamento de certa divida contrahida com o Conde de Vila Real o Morgado da Azinhaga."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/269
• Pièce

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1844, á cerca da hypotheca offerecida por Antonio de Padua Freire Fava, como Fiel do Cofre da Inspecção Geral das Obras Publicas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/182
• Pièce
• 1844 junho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e Parecer do Procurador Geral da Coroa sobre o requerimento de José do Rego Pontes da Cidade de Ponta Delgada na Ilha de S. Miguel"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/001
• Pièce
• 1838 agosto 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que D. Maria Amalia da Costa e Cunha authorisada por seu marido Severiano Teixeira da Cunha pede licença para contrahir um emprestimo até à quantia de 2000$000 reis sobre uma propriedade de casas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/084
• Pièce
• 1843 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 d'Agosto ultimo ácêrca do requerimento de João Francisco Dubraz, acerca da lei hypothecaria artº 172"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/257
• Pièce
• 1868 setembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 13 de Setembro de 1802 ácêrca da pretensão de Francisco José Pereira Cardozo de Magalhães e D. Anna Henriqueta Xavier Vaz de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/067
• Pièce
• 1863 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 30 de Maio de 1863 sobre a subrogação que de um predio dotal por outro que faz parte de bens hypothecados de segurança de dote pertendem fazer D. Anna Maria da Conceição Rebello da Silva e seu marido José Antonio Rebello da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/068
• Pièce
• 1863 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 31 de Dezembro de 1858. Sobre a pretenção de Luis Antonio Gonçalves e sua Mulher Luisa Rosa de Jesus"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/019
• Pièce
• 1859 junho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1855, remettendo os requerimentos em que Antonio de Sousa Maldonado Bandeira pede licença Regia para hypothecar até á quantia de 4.000$ reis para os fins que declara"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/134
• Pièce
• 1855 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 9 de Dezembro de 1854 - Ácerca da pertenção do Recebedor da Comarca de Moura Antonio de Lemos Sousa e Casto"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/140
• Pièce
• 1856 fevereiro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro 1853 acerca da pertenção de José Antonio Gomes Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/009
• Pièce
• 1854 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1838 á cerca d'officios do Ministerio da Fazenda e Delegado em Braga, sobre os embaraços encontrados nas preferencias das execuções fiscaes por falta de registo das escripturas conforme o artº 4º § 2º e artº 7º § unico do do Decreto de 26 de Dezembro de 1836 e 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/072
• Pièce
• 1839 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Março 1865 sobre a pertenção de Bernardo Teixeira Falcão d'Andrade Machado e sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/078
• Pièce
• 1865 abril 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República