"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1844, á cerca da hypotheca offerecida por Antonio de Padua Freire Fava, como Fiel do Cofre da Inspecção Geral das Obras Publicas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/182
• Pièce
• 1844 junho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e Parecer do Procurador Geral da Coroa sobre o requerimento de José do Rego Pontes da Cidade de Ponta Delgada na Ilha de S. Miguel"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/001
• Pièce
• 1838 agosto 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que D. Maria Amalia da Costa e Cunha authorisada por seu marido Severiano Teixeira da Cunha pede licença para contrahir um emprestimo até à quantia de 2000$000 reis sobre uma propriedade de casas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/084
• Pièce
• 1843 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 24 d'Agosto ultimo ácêrca do requerimento de João Francisco Dubraz, acerca da lei hypothecaria artº 172"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/257
• Pièce
• 1868 setembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 13 de Setembro de 1802 ácêrca da pretensão de Francisco José Pereira Cardozo de Magalhães e D. Anna Henriqueta Xavier Vaz de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/067
• Pièce
• 1863 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 30 de Maio de 1863 sobre a subrogação que de um predio dotal por outro que faz parte de bens hypothecados de segurança de dote pertendem fazer D. Anna Maria da Conceição Rebello da Silva e seu marido José Antonio Rebello da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/068
• Pièce
• 1863 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 31 de Dezembro de 1858. Sobre a pretenção de Luis Antonio Gonçalves e sua Mulher Luisa Rosa de Jesus"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/019
• Pièce
• 1859 junho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1855, remettendo os requerimentos em que Antonio de Sousa Maldonado Bandeira pede licença Regia para hypothecar até á quantia de 4.000$ reis para os fins que declara"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/134
• Pièce
• 1855 julho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 9 de Dezembro de 1854 - Ácerca da pertenção do Recebedor da Comarca de Moura Antonio de Lemos Sousa e Casto"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/140
• Pièce
• 1856 fevereiro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro 1853 acerca da pertenção de José Antonio Gomes Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/009
• Pièce
• 1854 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1838 á cerca d'officios do Ministerio da Fazenda e Delegado em Braga, sobre os embaraços encontrados nas preferencias das execuções fiscaes por falta de registo das escripturas conforme o artº 4º § 2º e artº 7º § unico do do Decreto de 26 de Dezembro de 1836 e 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/072
• Pièce
• 1839 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Março 1865 sobre a pertenção de Bernardo Teixeira Falcão d'Andrade Machado e sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/078
• Pièce
• 1865 abril 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Offcio de 3 do corrente ácerca do requerimento em que a Condessa da Ponte pede licença para contrahir um emprestimo até a quantia de 10 contos de reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/082
• Pièce
• 1866 fevereiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1857 acerca da pertenção do Conde de Rio Maior"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/026
• Pièce
• 1857 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 d'Agosto ultimo a respeito do requerimento de D. Gertrudes Casemira da Cunha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/044
• Pièce
• 1853 novembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Outubro 1852 ácerca do requerimento de Rita Angelica Pereira da Rocha authorisada por seu marido Manuel Rodrigues da Rocha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/010
• Pièce
• 1853 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Novembro 1854 á cerca do requerimento de Antonio Pardal e sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/066
• Pièce
• 1854 novembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 25 de Septembro de 1851 acerca do requerimento de Joaquina Maria da Costa Machado Vianna, authorisada por seu marido pede licença para hypothecar até a quantia de 3 contos de reis uma propriedade dotal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/010
• Pièce
• 1851 outubro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1851 á cerca de pedir D. Maria Rita Ribeiro Vieira Perry, licença para hypothecar bens dotaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/075
• Pièce
• 1851 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República