Heranças / Legados

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1849, ácerca da identidade de pessoa de um dos testamenteiros do Padre Luiz Antonio da Cruz, da Villa de Vianna do AlemTejo"

PT/AHPGR/PGR/04/007/021
Item
1849 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Mesarios do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Paulo no Concelho de Maçãas de D. Maria pedem licença para effectuar a venda dos bens de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/109
Item
1836 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1848 ácerca do Legado no Testamento do Padre Luiz Antonio da Cruz"

PT/AHPGR/PGR/04/006/174
Item
1848 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro ultimo sobre a transação proposta pelos herdeiros de Domingos Jose de Almeida Lima aos Legados deixados a Casa Pia no Testamento de Antonio Ferreira Coelho"

PT/AHPGR/PGR/04/006/171
Item
1848 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1848, á cerca da Meziricordia da Villa da Covilhã, pedindo licença para poder adquirir os bens de raiz que lhe deixou o Prior de Pêraboa, Francisco da Silva de Figueiredo Fragozo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/084
Item
1848 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que os Herdeiros de Jose Thomaz de Villa Nova pedem dispensa de habilitação para receberem os vencimentos que se lhe ficarão devendo como Professor de Instrucção publica"

PT/AHPGR/PGR/04/006/063
Item
1848 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1847, á cerca da Mizericordia da Vila d'Arouca, pedindo licença para adquirir, e depois alienar dentro do praso legal, certos bens de raiz que lhe deixára em Testamento Domingos Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/006/011
Item
1847 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Fevereiro de 1845, sobre requerimento de Joze Maria dos Santos Tavares e Luiz Pedro dos Santos, em que pretendem se mande transferir de Macáo para o Deposito Publico desta Cidade a herança dos menores seus sobrinhos Francisco, e Antonio"

PT/AHPGR/PGR/04/004/069
Item
1845 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 27 de Fevereiro de 1845 á cerca do que expoem o Dr. Antonio José Coelho Louzada memn«bro da Comissão Mixta Portugueza, e Brazileira, sobre o disposto no § 5º do Alvará de 9 de Agosto de 1759, e no §1º do artº 300 da Novissima Reforma Judiciaria relativamente a heranças em Paizes Estrangeiros"

PT/AHPGR/PGR/04/004/068
Item
1845 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844 ácerca do requerimento em que Antonio de Saldanha Albuquerque Castro Riba Fria Pereira pede licença para se annexarem ao Morgado da Penha Verde, outros bens livres herdados de sua may"

PT/AHPGR/PGR/04/003/139
Item
1844 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra digo Fazenda de 7 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que João Antonio Xavier e Jorge Henrique Moller pedem pagamento de hum Precatorio"

PT/AHPGR/PGR/04/005/184
Item
1847 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845 ácerca da pertenção de D. Dorothea Henrietta Von Azentschile"

PT/AHPGR/PGR/04/005/072
Item
1846 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1845 á cerca da reprezentação da Irmandade do Santissimo da Matriz de Borba pedindo licença para vender, ou aforar certas Propriedades"

PT/AHPGR/PGR/04/005/036
Item
1845 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Lamego pede a reducção de certos Legados pios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/196
Item
1845 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto de 1845 á cerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Vila Nova de Foscoa pedindo providencias sobre determinaçoens ordenadas pelo juiz de Direito de S. João da Perqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/004/188
Item
1845 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"

PT/AHPGR/PGR/04/004/155
Item
1845 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento e mais papeis sobre pretender Mrs. Donnet, legataria de Antonio Jose da Fonte pagar somente 6 por cento em lugar de 12 por Direitos de transmissão do respectivo legado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/169
Item
1845 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

PT/AHPGR/PGR/04/004/102
Item
1845 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, sobre a licença pedida pela Junta de Parochia da Freguesia de S. João de Sá, para aceitar hum legado deixado por Manoel Francisco Soares de Brito"

PT/AHPGR/PGR/04/004/074
Item
1845 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Maria Joze Ayres Pinto Maldonado, e suas filhas, relativamente ao que se lhe ficou devendo a seu marido e Pai"

PT/AHPGR/PGR/04/004/075
Item
1845 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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Heranças / Legados

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