Heranças / Legados

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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Joaquim Pinto André de Castro

Consulta acerca do requerimento em que Joaquina Rosa Teixeira pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao falecido Joaquim Pinto André de Castro.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 9 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente à falecida Maria da Conceição Correia Braga

Consulta acerca do requerimento em que Vicente Correia Braga pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente à falecida depositante Maria da Conceição Correia Braga.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 28 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Inácio Gomes da Costa

Consulta acerca do requerimento em que Leopoldina da Nazaré pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao falecido Inácio Gomes da Costa.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 29 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1903, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Augusta da Natividade Santos pede para levantar o produto do espólio pertencente a seu falecido irmão, alferes de cavalaria n.º 8, como tutora dos filhos menores deste

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de averbamento de obrigações da extinta Junta do Porto a favor de António Domingos dos Santos Aroso e irmãos, como herdeiros da sua falecida mãe, Maria Rosa de Sousa Aroso

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.

Processo relativo às joias depositadas no Banco de Portugal provenientes do espólio de Guiomar Madalena de Sá Vilhena, da ilha da Madeira, e do sequestro feito no espólio de Joaquim José Ferreira dos Santos, tesoureiro-geral dos ordenados

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de junho de 1902, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho, escrito sobre o ofício.

"Parecer dado em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 16 de Outubro de 1840 a respeito do requerimento de D. Mauricia Toscano de Vasconcelos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de D. Maurícia Toscano de Vasconcelos, em que pede informação se os títulos recebidos em herança devem ser avaliados para pagar o imposto.

"[Parecer] de 26 de Março de 1841 ácerca de sentença de Habilitação de Anna Ferreira e outros Herdeiros de Domingos Fernandes da Silva no Rio de Janeiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da habilitação de herdeiros apresentada por Ana Ferreira e outros, por falecimento de Domingos Ferreira da Silva, no Rio de Janeiro.

"Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de julho de 1872, acerca da representação da Santa Caza da Mizericordia de Loanda, pedindo auctorisação para vender uns bens"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de autorização que a Santa Casa da Misericórdia de Luanda apresentou para vender os bens imobiliários que possui na cidade de Pernambuco, legados por disposição testamentária do cónego Joaquim Marques de Araújo, por não ter possibilidade de fiscalizar a administração desses bens, empregando o seu produto em títulos da dívida pública.

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