Heranças / Legados

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"Herdeiros do falecido Conego da Sé, Felix Joaquim da Silva Ribeiro"

"Herdeiros do falecido Conego da Sé, Felix Joaquim da Silva Ribeiro"

Parecer em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos e Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativamente a uma consulta do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca dos herdeiros do falecido cónego da Sé, Félix Joaquim da Silva Ribeiro.

"Egresso sucede a um Irmão, que morreo ab intestato, e sem outros parentes?...Tendo havido a...

"Egresso sucede a um Irmão, que morreo ab intestato, e sem outros parentes?...Tendo havido arrecadação judicial da herança, e correndo a esse respeito causa em Juiso, deve o Governo, como se pertende ordenar ao Delegado do Procuradôr Regio, que disista della?... Requerimento do Padre João Candido."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do padre João Cândido egresso do extinto convento de São Domingos, em que reclama a herança de seu irmão José Maria Rodrigues, que faleceu na cidade de Lisboa sem deixar testamento.

Processo relativo a escrituras de cessão ou venda de heranças de cidadãos portugueses domiciliado...

Processo relativo a escrituras de cessão ou venda de heranças de cidadãos portugueses domiciliados no Brasil

Consulta acerca dos abusos que se estão a cometer no Brasil com a compra de heranças dos cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro, por via de contratos em que os herdeiros, em geral pessoas "rústicas e ignorantes", são ludibriados por especuladores que avolumam aos seus olhos as despesas e dificuldades na liquidação das heranças, quase sempre inesperadas, explorando a boa fé e defraudando em proveito próprio os seus legítimos interesses.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de março de 1893, cópia de uma nota do cônsul de Portugal no Pará ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de 2 de janeiro de 1893, e minuta do parecer, não datado.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão, em 10 de março de 1893.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 26 de julho de 1909 e tem o seguinte teor: "Não tendo sido expedido este processo até hoje, naturalmente por resolução superior, archive-se até ser pedido".

Dúvida sobre quem deve requerer e promover a reforma de um processo que, depois de um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e de grande demora em poder do Ministério Público, se perdeu

O processo em causa é um processo de habilitação dos herdeiros de Maria Inácia Vilhena para lhes ser reconhecido o direito à propriedade de três ações da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de janeiro de 1909, e cópia de um extrato de um memorial, enviado como anexo.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 26 de janeiro. O arquivamento deveu-se ao facto de o processo ter aparecido.

Processo em que Deolinda Augusta Barbas e Vítor Augusto Barbas, representados pela sua avó, Júlia Maria da Cruz Barbas, pedem o espólio do seu pai, falecido em Berlim

Contém ofício da Repartição da Caixa Geral de Depósitos, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 7 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisco Ferreira, Maria Ferreira e Ana Ferreira pedem o espólio do seu irmão, falecido em Lourenço Marques

Contém ofício da Repartição da Caixa Geral de Depósitos, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 7 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Maria Rodrigues e mulher, Aguda Maria, pedem o espólio do seu filho, falecido em Lourenço Marques

Contém ofício da Repartição da Caixa Geral de Depósitos, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 7 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Pedido das instruções, já solicitadas anteriormente, relativamente às verificações a obter acerca dos juros do depósito feito na casa bancária Pinto da Fonseca & Irmão, do Porto, do legado de Manuel Pinto Mourão, para escolas em Mafamude

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 18 de abril de 1908, distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, e minutas dos ofícios n.º 2, expedido em 26 de março, referente ao processo 408, recebido anteriormente, e n.º 5, expedido em 24 de abril.

Processo em que Júlia Adelaide da Costa Galrão pede o pagamento da despesa que efetuou com o funeral da viúva e única herdeira de José Severiano Delgado, falecido chefe de conservação de obras públicas, bem como das importâncias dos honorários médicos e de receituário que despendeu durante o tratamento da doença que a vitimou

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

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