Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento dos sobrinhos de Manuel de Castro, sargento da 7.ª Companhia de Reformados, pedem a entrega da herança do seu falecido tio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Inês pede o soldo que ficou em divida ao falecido major reformado João da Mota Guimarães.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento dos vencimentos em dívida e herança do falecido alferes Francisco Manuel Baptista.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da prova apresentada por Maria Inês, herdeira do falecido major reformado João da Mota Guimarães, de que este não deixou ascendentes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Josefa Chaves Fagle pede a entrega de inscrições e dois títulos de dívidas, que se encontram em depósito na Pagadoria Geral do Ministério da Guerra e constituem o resto da herança do seu falecido marido, Francisco Fagle, antigo músico do regimento de infantaria n.º 6.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da dúvida colocada pelo conselheiro procurador geral da Fazenda, sobre se a prata manufaturada em país estrangeiro, sendo esta herança de falecidos, deve pagar imposto.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido das herdeiras de D. João VI, ao governo Português, para receberem o pagamento das quotas, relativo aos bens privados do monarca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de autorização que a Santa Casa da Misericórdia de Luanda apresentou para vender os bens imobiliários que possui na cidade de Pernambuco, legados por disposição testamentária do cónego Joaquim Marques de Araújo, por não ter possibilidade de fiscalizar a administração desses bens, empregando o seu produto em títulos da dívida pública.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Maria Josefa Antas para receber o espólio pertencente ao seu falecido filho, João Luís Antas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da habilitação de herdeiros apresentada por Ana Ferreira e outros, por falecimento de Domingos Ferreira da Silva, no Rio de Janeiro.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de D. Maurícia Toscano de Vasconcelos, em que pede informação se os títulos recebidos em herança devem ser avaliados para pagar o imposto.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de junho de 1902, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.