Heranças / Legados

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"Dúvida que há para ser registado a favor da igreja do Loreto um bilhete do tesouro incluído na herança do Sr. Carlonati"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do modo de proceder quanto ao registo a favor da igreja do Loreto de um bilhete do tesouro no valor de 4 contos que pertence àquela igreja e que foi inscrito, em janeiro de 1910, em nome do Sr. Carlonati, tesoureiro daquela instituição. Este entretanto faleceu, tendo o título sido descrito no seu inventário.

"Processo relativo à instalação no edifício da Misericórdia de Campo Maior de um asilo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da instalação de um asilo no edifício da Misericórdia de Campo Maior e venda da casa que a falecida Mariana do Carmo Murteira deixou em testamento para o estabelecimento do mesmo asilo e recolha de "pobres velhos impossibilitados".

"Sobre uma reclamação dos herdeiros de João Pedro de Sousa acerca da verba de uns terrenos situados em Mombaça cujo produto está depositado no consulado de Zanzibar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca da possibilidade de se entregar a um dos herdeiros de João Pedro de Sousa uma quantia depositada no Consulado de Zanzibar, proveniente de uns terrenos vendidos à Uganda Railway.
Contém a seguinte informação: "Esta consulta foi registada indevidamente neste livro. O oficial Bessone Basto".

"Estando Vitorina da Costa Araújo judicialmente separada do marido, será precisa procuração substabelecida deste para receber parte do vencimento de um falecido pagador de obras públicas, de quem é herdeira?"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Esclarece a dúvida sobre se, estando Vitorina da Costa Araújo judicialmente separada do marido, António de Sousa Perpétuo, será necessária uma procuração substabelecida deste para receber parte do vencimento do falecido pagador de obras públicas Álvaro da Costa Araújo, de quem é herdeira.

"Consulta relativa à dúvida havida sobre se pode exigir-se a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos, para a fundação de uma escola de instrução primária, ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se pode exigir-se ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos para a fundação de uma escola de instrução primária na freguesia das Lajes, no concelho de Seia.

"Parecer sobre a aquisição de objetos de valor para o Museu de Belas Artes"

"Parecer sobre a aquisição de objetos de valor para o Museu de Belas Artes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da aquisição para o Museu de Belas Artes de objetos que as mesas administrativas da Misericórdia de Portalegre e da Casa de Nossa Senhora da Nazaré pretendem alienar, com recurso às verbas destinadas pelas disposições testamentárias do Visconde de Valmor à "aquisição de obras de arte, nacionais ou estrangeiras, de incontestável valor artístico". Entende que se poderá "ordenar que pela Direção-Geral de Instrução Secundária e Especial seja posta à disposição da Academia das Belas Artes a quantia de 35$000 réis, verba necessária para um delegado daquela Academia ali ir proceder aos respetivos exames".

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