Heranças / Legados

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"Acerca da entrega à respetiva herdeira dos bens do falecido embaixador de Portugal no Vaticano, Miguel Martins Dantas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca da entrega dos bens do falecido embaixador de Portugal no Vaticano, Miguel Martins Dantas, à respetiva herdeira, Maria José Dantas de Oliveira, prima do falecido.

“Ao Procurador Régio do Porto acerca da arrecadação de uma herança"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto. Remete a cópia de um ofício do Ministério da Justiça de 31 de outubro de 1836, a fim de promover os termos legais que forem competentes para a arrecadação da herança em causa.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António Constantino Nunes e outros residentes na Ilha da Madeira, pedindo a côngrua em divida ao falecido mestre escola da Sé do Funchal, Tomás Tolentino da Silva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de julho de 1857, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da viscondessa de Tavira, pedindo como herdeira, a côngrua em dívida ao cardeal arcebispo de Braga

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de fevereiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Gomes de Almeida Branquinho, pedindo os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão José Gomes de Almeida Branquinho Feio, juiz de direito na comarca de Vila Nova de Famalicão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 18 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de D. Alexandrina Cândida de Vasconcelos, da Ilha da Madeira, pedindo a côngrua em divida a seu falecido irmão o vigário da igreja de São Brás, Francisco Alexandre Lomelino e Vasconcelos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do padre Francisco Salerio Gonçalves e sua irmã D. Maria Luísa, da ilha da Madeira, pedindo os vencimentos em dívida a seu falecido irmão José Lúcio Gonçalves, que fora cura da freguesia do Caniço

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Luís Oliveira Lopes da cidade do Funchal, pedindo a quantia em dívida a seu falecido tio, o beneficiado Francisco Xavier da Silva Lopes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de agosto de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Caetano Lopes Carreira, pedindo como herdeiro do falecido padre João Cristóvão Pinto Vieira, o vencimento em dívida a este beneficiado da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de agosto de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do bacharel Francisco Maria da Guerra Bordalo e seus irmãos, o qual lhes fora exigido para satisfazer a resposta fiscal de 11 do corrente mês

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de julho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 24 de julho de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Joaquim José da Costa Rebelo e outros, irmãos do falecido bispo do Porto D. Jerónimo, pedindo o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de julho de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos, em que João Ferreira Pestana e outros herdeiros do falecido chantre da Sé do Funchal, António Joaquim Ferreira Pestana, pedem o pagamento da côngrua que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de maio de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de junho de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento de João Maria da Cruz Pinheiro, pedindo o pagamento da côngrua em dívida a seu falecido primo, Tomás Luís Pinheiro, capelão cantor da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de março de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

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