Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre uma herança reclamada pela provedoria da Santa Casa da Misericórdia.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Contém apenas a seguinte informação: "Sob o nº 463 do livro 34, devia ser registada neste lugar uma promoção que, segundo uma declaração escrita pelo falecido oficial Vilhena no rosto do respetivo ofício, ficou em poder do relator".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da representação em que Teresa de Jesus Viana pede que se averbem em seu nome as inscrições da Junta do Crédito Público que lhe couberam no inventário por morte da sua cunhada, Maria Carolina Soares Viana, como herdeira de seu irmão Manuel José Viana, marido da inventariada e falecido antes desta, e pede que se lhe paguem os juros atrasados.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que Miguel da Costa Faro e a viúva do empreiteiro Joaquim Alves de Carvalho, Maria Pereira da Silva, pedem para lhes ser paga a quantia de 1429$635 réis, referente à empreitada adjudicada ao falecido empreiteiro.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do averbamento de inscrições pertencentes à falecida Maria Joaquina Dias.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o averbamento de um título proveniente da herança de Joaquim Pacheco da Silva, herdada por Emília Augusta Pacheco da Silva, a favor de José Bonniz, que a adquiriu a Tomás Porto da Silva, procurador de Emília Silva. Pediu o averbamento da inscrição, a Repartição Central da Junta do Crédito Público levantou dúvidas sobre o pedido. O ajudante do Procurador-Geral considera que "a Junta do Crédito Público poderá mandar averbar a inscrição a favor de José Bonniz".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da dúvida suscitada a propósito do requerimento de Maria Inácia Ferreira Pinto e de seus filhos, José Pinto da Silva, Joaquim da Silva Pinto e outros, em que pretendem justificar que são os únicos interessados na herança de seu falecido marido e pai, Manuel Pinto da Silva, para o efeito de serem averbadas a favor da requerente três inscrições de assentamento. Pretendia-se saber se, tendo o autor da herança deixado o usufruto da terça à sua mulher e a propriedade da mesma à filha comum, Maria Inácia Ferreira Pinto, tendo aquela repudiado o usufruto, havia lugar ao pagamento da contribuição de registo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Maria da Conceição Fonseca Madureira, por si e como representante da sua filha Branca, pretende habilitar-se ao terço mais do ordenado que era devido ao seu falecido marido, o juiz de direito José Joaquim Fontoura Araújo Madureira e Freitas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o alvitre apresentado pela cabeça de casal na herança de Augusto Pereira para que a legítima paterna da menor Evina Pereira seja aplicada à compra de uma casa em Zanzibar, ficando os respetivos títulos depositados no consulado de Portugal até à maioridade".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre a dúvida suscitada no Consulado de Portugal em Zanzibar sobre se o dinheiro em que é constituída a legítima de uma menor pode ser aplicado em ações do Banco Inglês em Bombaim, como pretende a cabeça de casal, mão da menor, e o conselho de família, ou só é admissível a aplicação em fundos públicos portugueses de assentamento, como propõe o cônsul respetivo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.