"Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1858. Ácerca do provimento do Officio d'Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/248
• Doc. simples
• 1858 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro ultimo a respeito do ex-pagador dos telegraphos Jose Manuel de Carvalho e Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/01/034
• Doc. simples
• 1869 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1850 acerca da Procedencia entre os Chefes de Secção da Repartição de Liquidação junta ao Ministerio da Guerra Antonio Maria dos Santos Lima e Antonio Manuel de Sousa Migueis"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/006
• Doc. simples
• 1850 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1845, ácerca do requerimento em que Jose Pedro Nunes pede ser considerado na graduação, antiguidade e vencimento de 2º Escripturario da Alfandega das sette Cazas"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/160
• Doc. simples
• 1845 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito de Procopio Tavares Clerc"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/138
• Doc. simples
• 1853 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/063
• Doc. simples
• 1859 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Agosto 1852 sobre o requerimento de José Martins do Alto em que pede ser Chefe de Secção"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/032
• Doc. simples
• 1852 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/062
• Doc. simples
• 1859 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto ultimo a respeito das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Faro Luiz Henrique Duhau Laborde"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/124
• Doc. simples
• 1850 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Março de 1851 ácerca do Secretario do Supremo Tribunal de Justiça escrever por mão alhea nos autos e termos de sua competencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/076
• Doc. simples
• 1851 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca da demissão dada pelo Governador Geral d'Angola a um dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/087
• Doc. simples
• 1850 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1850, á cerca do Escripturario addido á Alfandega do Terreiro Publico, Valentim Antonio Corrêa, que tendo sido mandado meter em processo, se deve ser demettido do Serviço"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/026
• Doc. simples
• 1850 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo relativo aos Empregados Fiscaes d'Alfandega de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/108
• Doc. simples
• 1850 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra, á cerca de Francisco de Meirelles Pinto, Thesoureiro do Cofre do Cofre do Arsenal do Exercito, pertende ser dispensado de tirar nova Patente pelo seu actual Emprego"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/152
• Doc. simples
• 1848 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 15 de Novembro de 1848, à cerca do Officio do Prezidente da Relação dos Açores sobre fianças de Tabeliães e Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/002
• Doc. simples
• 1849 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 27 de Março, e 13 d'Abril de 1848 á cerca de se dever, ou não considerar revogadas e insubsistentes o artº 13, e o §2 do artº 16 do Decreto de 3 de Janeiro de 1837 tendo-se devolvido para a Coroa a prerrogativa de nomear os Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/074
• Doc. simples
• 1848 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento de 19 de Dezembro de 1861. Relativo ao Amanuense da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, Marianno Cezario de Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/052
• Doc. simples
• 1862 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/116
• Doc. simples
• 1864 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 19 de Dezembro de 1861. Relativo á Nomeação de Segundos Officiais da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/051
• Doc. simples
• 1862 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República