Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do oficial da 4.ª classe da repartição da Alfândega das Sete Casas, Anacleto Frederico Pessoa, em que solicita receber os vencimentos dos meses de janeiro e abril no mês de Maio.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de João Anastácio Dias Grande, em que pede para ser reintegrado no lugar de tesoureiro do distrito de Portalegre.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do oficio do diretor da Alfândega de Aveiro, em que pede para se ordenar o pagamento do mês de abril passado, a alguns empregados da mesma alfândega.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição apresentada pelo Secretário Geral servindo de governador civil do distrito de Beja, em que questiona se devem ou não ser pagos os funcionários da Repartição da Fazenda daquele distrito, que em consequência do impedimento feito pelos rebeldes, não trabalharam.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Guilherme Real Cabral, em que pede para receber o ordenado, como funcionário da Alfândega Grande de Lisboa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido dos funcionários dos Correios para que seja dada execução ao artigo 93.º da Organização de 24 de dezembro de 1901, que estabelece que deve ser distribuída pelos empregados telégrafo postais a participação nas receitas cobradas nos serviços dos Correios e Telégrafos, estabelecida no artigo 90 do mesmo diploma, alegando que a sanção parlamentar que tinha ficado pendente foi dada na última sessão legislativa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se deve ter preferência e ser nomeado o candidato Alberto Nunes Correia, regente agrícola pela Escola Morais Soares, que já prestou serviço a título provisório e que tinha sido despedido do serviço.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que Olímpio Joaquim de Oliveira, segundo oficial da Direção-Geral da Contabilidade Pública, regressado do Ultramar por ter terminado a comissão de que tinha sido incumbido, deve ser admitido ao serviço na mesma Direção-Geral.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se se pode limitar o concurso para provimento de lugares de amanuense da Direção-Geral da Contabilidade Pública a aspirantes e adidos ou se devem ser admitidos candidatos estranhos ao serviço público.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a pena disciplinar aplicada ao notário Jacinto Soveral Rodrigues.