Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do antigo guarda-mor da estação de saúde de Lisboa Júlio César Pereira para ser reintegrado, depois de ter sido exonerado, a seu pedido, e para ser colocado na disponibilidade até ser provido numa vaga que ocorresse, por terem cessado os motivos que o levaram a pedir a exoneração.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre as dúvidas da Contabilidade do Ministério do Fomento relativas à aplicação da lei de 14 de junho de 1913.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da recusa do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado do "visto" ao decreto de 20 de abril de 1912 que, reparando uma injustiça, considerou adido ao Ministério do Interior o inspetor sanitário António de Almeida Dias. Entende que "o Conselho não tem razão, porque labora num equívoco".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido de Mateus Marques Teixeira de Azevedo, recebedor do concelho de Valença, para lhe ser reconhecido o direito de poder pedir a colocação em concelho de segunda classe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido para ser readmitido ao serviço, Artur Correia de Almeida, empregado temporário da Caixa Geral de Depósitos de 1894 a 1900, ano em que abandonou o serviço sem licença.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se as disposições da lei de 15 de julho de 1912 são só aplicáveis aos oficiais requisitados do Ministério da Guerra depois da publicação daquela lei ou se também aos requisitados desde 5 de outubro de 1910, nas condições e para os fins mencionados na mesma lei.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o requerimento em que Francisco Luís Nunes, demitido do lugar de recebedor do concelho da Pampilhosa, quando passou em julgado o despacho de pronúncia pelo crime de passador de notas falsas, e absolvido em julgamento, pede a sua reintegração.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido dos fogueiros em serviço nos faróis providos de aparelhos de sinal acústico de nevoeiro para serem equiparados aos faroleiros do quadro no que diz respeito à doutrina dos artigos 35, 36, 39 e 40 e seus parágrafos do regulamento e instruções para o serviço de faróis, aprovado por decreto de 21 de novembro de 1895, relativamente a licenças por doença.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da legalidade do decreto de 20 de abril de 1912, que manda que se considere adido ao Ministério do Interior o antigo inspetor sanitário António de Almeida Dias.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Albino Francisco Fernandes para ser colocado no lugar vago de primeiro oficial da Contabilidade Pública do Ministério do Interior, fundamentando-se na resolução do Congresso de 21 de novembro de 1911.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação dos amanuenses da Junta do Crédito Público, Júlio Augusto Dias Santos, Pedro Castelo Branco e Paulo David contra o preenchimento de vagas por terceiros oficiais que pediram para passar à disponibilidade a fim de entrarem no quadro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Torquato do Anjo Vidal, escriturário de 1.ª classe do quadro do pessoal da Secretaria dos Serviços Externos Dependentes da Direção-Geral das Obras Públicas, pede para ser nomeado pagador do quadro privativo do Ministério do Fomento, de forma a ser-lhe reparada a injustiça de que se queixa por não lhe ter sido aplicado o artigo 46 do decreto de 1 de dezembro de 1892, que reorganizou o serviço dos pagamentos naquele Ministério.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Manuel Tavares Grilo, primeiro-sargento da 4.ª companhia da Guarda da República e ex-aspirante auxiliar dos Correios e Telégrafos, demitido deste lugar por ter de ir servir no exército por seis anos, como refratário, pede a sua reintegração.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.