"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, á cerca dos Amanuenses da Secretaria das Obras Publicas, pedindo serem intitulados Officiaes da mesma Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/100
• Pièce
• 1844 abril 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Septembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Angra, perguntando se das Camaras Municipaes ha recurso para o Concelho de Districto em objectos de nomeação de Empregados meramente municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/025
• Pièce
• 1844 fevereiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1844, ácerca de Manoel Gonçalves Pinto, e José Maria Ressoto, pedindo o Emprego de Secretario da Camara de Bellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/042
• Pièce
• 1844 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre os requerimentos em que o Amanuense da Secretaria do Tribunal José d'Almeida Vasconcellos Castello Branco pertende se resolvão duvidas suscitadas entre elle e o seu Collega Antonio joaquim da Costa Lami ácerca da direcção da Secretaria na falta do Secretario ou Official"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/088
• Pièce
• 1844 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre Officio do Official servindo de Secretario d'este Tribunal ácêrca de ausentar-se para o Campo, sem licença o Amanuense Jose d'Almeida Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/062
• Pièce
• 1842 agosto 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre a representação do Amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, José de Almeida Vasconcellos Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/021
• Pièce
• 1840 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/056
• Pièce
• 1842 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de João Henriques Victoria em que se queixa do Presidente da Relação de Lisboa relativamente de não ter procedido contra o Escrivão Leiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/022
• Pièce
• 1840 julho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1843 ácerca do Officio do Inspector Geral interino das Obras Publicas para a fiança do Fiel do Cofre da dita Repartição"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/298
• Pièce
• 1843 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1843, á cerca de Jeronimo Jozé da Silva pedindo ser reintegrado no lugar de Escrivão da Administração do Bairro de Cedofeita da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/269
• Pièce
• 1843 dezembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1843, á cerca de Jozé Maria Candido, para não ser obrigado a supprir as faltas de qualquer Funccionario do Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/222
• Pièce
• 1843 novembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, ácerca de Antonio Luiz Vellozo, pedindo titulo de confirmação na serventia do officio d'aferidor de pezos e medidas no Concelho de Ponte de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/197
• Pièce
• 1843 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Funchal, relativo a José dos Reis Drumond e Vasconcellos, Porteiro da Camara Municipal d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/066
• Pièce
• 1843 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, á cerca da Representação do Inspector Geral interino das Obras Publicas, relativa á fiança que se presta dar o fiel pagador do Cofre da Inspecção Geral das ditas Obras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/076
• Pièce
• 1843 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843, á cerca dos requerimentos de Manoel José d'Almeida, e João dos Santos Machado, pedindo o primeiro ser reintegrado no lugar d'Escrivão d'ante o Administrador do Concelho da Cidade d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/011
• Pièce
• 1843 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, ácerca dos Medidores d'Azeite no ver-o Pezo, pedindo a restituição de seus direitos como fôra decedido pelo Concelho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/253
• Pièce
• 1843 maio 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1843, á cerca de Antonio José Barbosa de Meirelles, e João Antonio da Cruz, pedindo serem providos no lugar de Contraste de Ouro, e Pedras preciozas na Villa de Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/196
• Pièce
• 1843 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, relativo a João Ignacio d'Oliveira, pedindo ser reintegrado no officio de Escrivão da Camara Municipal da Torre de D. Chama"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/143
• Pièce
• 1843 março 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, relativo a Vicente Anastacio d'Almeida, Relojoeiro encarregado dos Carrilhões de Mafra, e seu aprendiz, requerendo o 1º ser desonerado da obrigação que lhe foi imposta no Diploma da sua nomeação, e o 2º que se lhe torne effectiva a mesma na qualidade d'aprendiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/155
• Pièce
• 1843 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República