Parecer acerca de pedido de licença para citar ao contencioso Máximo José Pereira de Azevedo, diretor da Alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/125
• Pièce
• 1844-03-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da justificação do diretor da Alfândega da Bemposta, referente ás guias assinadas em branco para os postos das aduanas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/150
• Pièce
• 1844-08-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das suspeitas e fatos de que o diretor das alfândegas do circulo de Castelo Branco deu conta a respeito do escrivão da alfândega de Marvão, Ludovino Maria Codina

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/094
• Pièce
• 1843-10-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do atestado de informação sobre a conduta do ex diretor da alfândega de Tavira

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/097
• Pièce
• 1843-10-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma conta dada contra os empregados da alfândega da vila de Montalegre

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/103
• Pièce
• 1843-11-13 - 1843-11-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Primo da Costa Guimarães, em que pede que, no processo em que foi acusado se proceda contra o seu acusador

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/117
• Pièce
• 1843-12-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da demissão do feitor da alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/096
• Pièce
• 1843-10-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do parentesco entre os funcionários da Alfândega de Esposende

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/064
• Pièce
• 1843-05-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor do circulo das alfândegas do Algarve, em que propõem a nomeação de delegados fiscais em todas as localidades do litoral

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/071
• Pièce
• 1843-07-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da nomeação do guarda a cavalo da delegação de Salir do Porto, para o lugar de chefe do posto fiscal da Fuseta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/074
• Pièce
• 1843-07-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do libelo de perdas, danos e indemnização contra José Maria Lopes Carneiro, diretor da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/082
• Pièce
• 1843-08-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos requisitos pedidos aos juristas para elegerem e serem elegíveis como membros da Junta de Crédito Público

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/068
• Pièce
• 1843-06-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se gratificar José Paulo Pereira secretário da Junta do Crédito Público, por acumular as funções deste cargo com as da direção da repartição central da contadoria da mesma Junta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/075
• Pièce
• 1843-07-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da cobrança do imposto do selo ser um obstáculo aos patrões e remadores, á fiscalização nas alfândegas do Algarve

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/084
• Pièce
• 1843-08-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do procedimento a seguir para com os empregados, Francisco Máximo da Silva, escrivão da alfândega do Sabugal, Castro, diretor da alfândega da Bemposta, e seu escrivão Almeida, os quais aceitaram manifesto e passaram guias de farinha nacional a uma enorme quantidade dela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/089
• Pièce
• 1843-08-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Nuno Rebelo Pereira de Castro funcionário da alfândega do Sabugal, em que pede ser readmitido ao emprego que tinha

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/093
• Pièce
• 1843-10-12 - 1843-09-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da partilha da quota do cofre dos emolumentos entre os verificadores da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/076
• Pièce
• 1843-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Maria de Mendonça e Silva, funcionário do estado do anterior governo, em que pede a aplicação das providencias do decreto de 14 de dezembro de 1833

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/027
• Pièce
• 1842-05-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um funcionário da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede a renovação da licença por dois meses por motivos de doença

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/048
• Pièce
• 1842-12-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que solicita providencias para reprimir as provocações e as palavras injuriosas que sofreu o guarda mor da mesma alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/034
• Pièce
• 1842-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda