Parecer acerca do requerimento dos funcionários das repartições superiores da Fazenda, em que pedem informação se devem pagar os emolumentos a que se refere o decreto de 18 de setembro de 1844

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/175
• Documento simples
• 1845-02-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da reabilitação de um funcionário para entrar nos lugares das alfândegas do reino

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/171
• Documento simples
• 1845-01-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um funcionário que pelo motivo de duplicar as procurações do seu ordenado foi suspenso, pede para ser readmitido no emprego

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/161
• Documento simples
• 1844-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de licença para citar ao contencioso Máximo José Pereira de Azevedo, diretor da Alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/125
• Documento simples
• 1844-03-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da justificação do diretor da Alfândega da Bemposta, referente ás guias assinadas em branco para os postos das aduanas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/150
• Documento simples
• 1844-08-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das suspeitas e fatos de que o diretor das alfândegas do circulo de Castelo Branco deu conta a respeito do escrivão da alfândega de Marvão, Ludovino Maria Codina

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/094
• Documento simples
• 1843-10-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do atestado de informação sobre a conduta do ex diretor da alfândega de Tavira

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/097
• Documento simples
• 1843-10-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma conta dada contra os empregados da alfândega da vila de Montalegre

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/103
• Documento simples
• 1843-11-13 - 1843-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Primo da Costa Guimarães, em que pede que, no processo em que foi acusado se proceda contra o seu acusador

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/117
• Documento simples
• 1843-12-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da demissão do feitor da alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/096
• Documento simples
• 1843-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do parentesco entre os funcionários da Alfândega de Esposende

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/064
• Documento simples
• 1843-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor do circulo das alfândegas do Algarve, em que propõem a nomeação de delegados fiscais em todas as localidades do litoral

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/071
• Documento simples
• 1843-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da nomeação do guarda a cavalo da delegação de Salir do Porto, para o lugar de chefe do posto fiscal da Fuseta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/074
• Documento simples
• 1843-07-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do libelo de perdas, danos e indemnização contra José Maria Lopes Carneiro, diretor da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/082
• Documento simples
• 1843-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos requisitos pedidos aos juristas para elegerem e serem elegíveis como membros da Junta de Crédito Público

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/068
• Documento simples
• 1843-06-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se gratificar José Paulo Pereira secretário da Junta do Crédito Público, por acumular as funções deste cargo com as da direção da repartição central da contadoria da mesma Junta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/075
• Documento simples
• 1843-07-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da cobrança do imposto do selo ser um obstáculo aos patrões e remadores, á fiscalização nas alfândegas do Algarve

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/084
• Documento simples
• 1843-08-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do procedimento a seguir para com os empregados, Francisco Máximo da Silva, escrivão da alfândega do Sabugal, Castro, diretor da alfândega da Bemposta, e seu escrivão Almeida, os quais aceitaram manifesto e passaram guias de farinha nacional a uma enorme quantidade dela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/089
• Documento simples
• 1843-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Nuno Rebelo Pereira de Castro funcionário da alfândega do Sabugal, em que pede ser readmitido ao emprego que tinha

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/093
• Documento simples
• 1843-10-12 - 1843-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da partilha da quota do cofre dos emolumentos entre os verificadores da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/076
• Documento simples
• 1843-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda