Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de julho de 1846, participando ter fugido da cadeia do julgado de Veiros, comarca de Fronteira, o réu Francisco Raimundo, em consequência de arrombamento feito pelo lado de fora, tendo-se logo instaurado o competente processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de julho de 1846, em que participa que, na noite de 11 daquele mês, se evadiram da cadeia de Portalegre os presos João António Ribeiro, Francisco Maria Ribeiro e Domingos Ribeiro, todos com processo naquela Relação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 1 de agosto de 1846, participando que, no dia 22 de maio, o réu Alexandre de Almeida, a cumprir a pena de um ano de trabalhos públicos na cadeia de Azambuja, foi tirado por forças populares daquela cadeia e que, no dia 30 de junho, fugiram da cadeia de Alenquer os presos Manuel Garcia, o Padre, Augusto Francisco e Manuel Jacinto, que se encontravam na sala livre.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de agosto de 1846, com os nomes e sinais dos cinco réus evadidos da cadeia da vila da Chamusca, a fim de que se diligencie a sua captura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a cópia do requerimento de querela dada pelos acontecimentos do dia 29 de abril nas cadeias do Limoeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1847, participando que, na noite de 6 para 7 do mesmo mês, se evadiram da cadeia do julgado de Benavente quatro presos, por arrombamento praticado no teto da prisão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 22 de junho de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de junho de 1847, com a cópia da relação nominal dos quatro presos que fugiram da cadeia de Benavente, para que se solicitem ao Ministério do Reino as devidas providências para a captura daqueles réus.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a dúvida levantada pelo governador-geral de Angola relativamente à interpretação do artigo 196 do código penal, que "parece permitir que, no caso de evasão de presos, a pena nele estabelecida poderá ser aplicada sem a observância de formalidades de processo e por outro poder que não aquele a quem está confiado o julgamento dos criminosos".

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Cândido Alconchel Corrales ou Manuel Mira Rou, por fuga da prisão celular de Madrid.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Ramos, em que pede perdão por ocasião da semana santa, foi julgado na comarca de Fornos de Algodres, e condenado a pena de seis anos de prisão celular seguida de dez anos de degredo por crimes de homicídio e fuga da cadeia por meio de arrombamento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo os réus José de Almeida e José Francisco, presos em cadeias de Espanha, "renunciado ao direito de hospitalidade no reino vizinho", foram entregues pelas autoridades espanholas ao administrador do concelho de Salvaterra do Extremo nos fins de agosto de 1847, tendo-se evadido o último da cadeia daquele concelho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a entrega do súbdito espanhol José Benito Pineiro ainda não pode ser executada, porque o réu se evadiu da cadeia de Valença, em setembro de 1847, arrombando a cadeia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante José Luís Rangel de Quadros, servindo no impedimento do Procurador-Geral da Coroa, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o "funesto resultado" que teve a diligência da prisão de José Coelho Moscardo da Rebolaria, há meses evadido da cadeia das Caldas, que foi morto com um tiro disparado por um soldado, no momento em que estava a fugir pelos telhados da sua casa, quando esta se encontrava cercada por soldados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo sido requisitada ao alcaide constitucional de Huelva a extradição do réu José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim, em outubro de 1845, e preso na cadeia de Ayamonte, aquele respondeu que o réu já tinha sido entregue ao governador civil de Faro, a 17 de agosto de 1846. Acrescenta que o réu, de facto, entrou na cadeia de Castro Marim em agosto de 1846, da qual se evadiu em dezembro do mesmo ano.