Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que Francisco Correia das Neves foi pronunciado como implicado na fuga do réu Manuel Lopes da cadeia de Pombal e que vão ser remetidos para Coimbra os respetivos mandados de captura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, na noite de 20 para 21 de dezembro, se evadiu da cadeia da Relação do Porto o réu José António Barreto, que se encontrava preso por crimes de mortes e roubos e implicação na desordem que teve lugar no dia 3 de setembro, em que foram feridos cinco presos, falecendo um deles.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra o réu Francisco Malveiro, condenado a pena capital, como salteador na comarca de Cuba, não tem progredido, por ainda não ter sido capturado o réu, depois de se ter evadido da cadeia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi recapturado João de Assa Falé, um dos réus que se tinham evadido da cadeia de Moura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da comunicação do tenente Jerónimo Emiliano Lopes Banhos sobre os presos que tentaram evadir-se da prisão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Bernardino Pinto Pascoal, soldado n.º 30 da 3.ª classe da Companhia de correção do Forte da Graça, por se ter posto em fuga do presídio militar sem ter cumprido a pena que lhe tinha sido imposta.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que, assim que se verificou a fuga do espanhol Manuel Martins Recio da cadeia de Reguengos, se prestou a competente querela, em que ficaram pronunciados o preso que se evadiu, o carcereiro António Nunes Perum, o regedor da paróquia e os guardas que acompanharam o réu na ocasião do peditório da esmola, não tendo sido possível ainda capturar os réus, à exceção do regedor da paróquia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 19 de outubro de 1844, em que participa que Manuel José Pereira, caixeiro de João José Pereira Guimarães, contra o qual o Ministério Público instaurou, no juízo ordinário de Gaia, um processo-crime como passador de moeda cerceada, conseguiu evadir-se da cadeia e fugiu para o Brasil, ficando em depósito 51 cruzados novos que lhe foram apreendidos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 31 de outubro de 1844, em que participa que foram expedidas as ordens para o réu espanhol Pedro Gil, que se evadiu da cadeia de Melgaço, ser recapturado e que foi instaurada a respetiva querela contra o carcereiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de novembro de 1844, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Fronteira, em que participa que, na noite de 23 do referido mês, os presos arrombaram a cadeia daquela vila e evadiram-se. Recomenda ao Procurador Régio que faça empregar as diligências convenientes para se descobrir se houve algum cúmplice no arrombamento e fuga e para serem capturados os presos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, em que se verifica o lugar e o modo da fuga do "célebre facínora" Manuel José Gomes, o Grade. O Procurador Régio afirma que expediu ordens ao seu subdelegado em Figueiró dos Vinhos para proceder sobre este "escandaloso facto", mas o Procurador-Geral solicita que ele indague e informe se o juiz do julgado de Chão de Couce foi inocentemente enganado, como refere, ou se agiu de propósito. Comenta que, no seu entender,"é desgraçadíssimo o método de conduzir os presos [...] de concelho em concelho, acompanhados de guardas paisanos de facílima e quase sempre certa sedução".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 6 de dezembro de 1844, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Fronteira, em que participa a evasão de um preso transferido do concelho de Águeda para o de Avis. Propõe que sejam adotadas medidas que evitem estas frequentes evasões de presos em trânsito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 19 de dezembro de 1844, em que participa que, por sentença do juízo de direito da comarca de Trancoso, o réu António Alexandre Mona, processado pelo crime de arrombamento e fuga da cadeia, onde se encontrava como implicado na revolta de Torres Vedras, foi condenado em 10 mil réis para a Fazenda Pública e despesas do juízo.