Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a desanexação da freguesia de Gondizalves, no concelho de Braga.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a dissolução da freguesia de Fonte Bastardo no concelho da vila da Praia da Vitória, proposta pelo governador civil, por motivo de não haver renovação parcial dos vogais da dita Junta de Paróquia como determina o código administrativo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre desanexação de freguesias no distrito de Angra do Heroísmo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de dissolução da Junta de Paróquia de Santa Margarida para a eleição de uma nova Junta com elementos das freguesias anexadas.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de desanexação de freguesias no concelho de Angra do Heroísmo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a desanexação da freguesia de São Barnabé da freguesia de Santa Clara-a-Nova, no distrito administrativo de Beja, por ter cada uma delas ter o número de elegíveis suficiente para cargos paroquiais para eleger a respetiva Junta.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos representantes da freguesia da Póvoa anexada á de Amareleja, solicitando a desanexação da dita freguesia por reunirem o número de cidadãos elegíveis para desempenharem os cargos paroquiais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do governador civil de Bragança, em que propõe que no concelho de Moncorvo fossem anexadas á freguesia de Adeganha as freguesias de Estevais e Junqueira, por não terem elementos para a administração paroquial, e á freguesia da Horta a de Vide, por estar nas mesmas circunstâncias.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos habitantes da freguesia de Mosteiro, em que solicitam a desanexação da freguesia de Oleiros, por haver na dita freguesia 13 habitantes que sabem ler e escrever, recenseados para os cargos paroquiais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.