"Sobre a desanexação da paróquia de Castro de Avelãs da de Gostei, do concelho de Bragança"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Sobre a dissolução da Junta de paróquia de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a dissolução da Junta de paróquia de Oiã, apresentada pela governador civil do distrito de Aveiro, por motivo do funcionamento irregular da dita Junta.
"Sobre desanexação da freguesia de Vau da do Sobral"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Sobre desanexação da freguesia de Santo Amador, concelho de Moura, da freguesia da Safara"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Sobre a dissolução da Junta de paróquia da freguesia de Lanhoso, concelho de Viana do Castelo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Sobre dissolução da Junta de paróquia de Almagreira, concelho de Pombal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a dissolução da Junta de paróquia de Almagreira, por motivos do não cumprimento das obrigações do seu cargo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Sobre a desanexação da freguesia de Bagueixe, concelho de Macedo de Cavaleiros da de Vinhais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Sobre anexação de várias freguesias do concelho de Ceia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a anexação das freguesias de Sabugueiro e de Teixeiros, pertencentes ao concelho de Ceia, por falta de cidadãos elegíveis para os cargos paroquiais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Anexação de diversas freguesias do concelho e distrito de Bragança"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta do governador civil de Bragança, para anexação de freguesias, que em separado não tenham cidadãos elegíveis em número suficiente para a administração paroquial.
"Dissolução da Junta de paróquia de Bornes, no concelho de Macedo de Cavaleiros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as irregularidades nas contas da Junta de paróquia, que motivaram o regedor da freguesia a solicitar a dissolução da dita Junta.
"Relativo á dissolução das Juntas de paróquia de diversas freguesias do concelho de Chaves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Desanexação da freguesia de Mombeja da de Santa Vitória"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
