Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Albano Teixeira da Silva, pede perdão da pena por crime de subtração fraudulenta.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Júlio Gaspar Leal, condenado nas Caldas da Rainha pelo crime de subtração fraudulenta de uma carteira e de vários objetos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Francisco Gomes, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de subtração fraudulenta.