Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de Ana Albina de Magalhães Peixoto, que, tendo arrematado, em hasta pública, em 14 de junho de 1873, diversos foros na posse da Fazenda Nacional, e não conseguindo tomar posse de alguns destes foros, pede que se lhe restitua a importância da arrematação ou lhe sejam facultados os meios e documentos para usufruir dos referidos foros.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da arrematação de um foro por Francisco dos Santos Torquato, de Castelo Branco, a quem indevidamente foi dado por preferência, tendo agora de se anular e restituir ao referido arrematante toda a despesa que teve.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a ação intentada pela Fazenda Nacional para reconhecer foreiros e reclamar foros pertencentes á comenda de Cossourado, em Barcelos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo para arrematação de um foro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica acerca do processo em que a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, expondo ter falecido, antes de outubro de 1869, Germana Ubalda Teles de Faria, última administradora da capela instituída por Luís Botelho Fróis, e, ter, por isso, o delegado do Tesouro do distrito de Santarém tomado as devidas providências sobre a admissão dos respetivos bens, sem que se tivessem cobrado os rendimentos relativos nos anos de 1869 e 1870, que terão sido arrecadados por um indivíduo com quem a donatária negociava em Lisboa, consulta sobre se o processo deve ser arquivado por nada mais haver nele a atender, uma vez que o direito da Fazenda ao recebimento daquelas rendas está prescrito. Sustenta que "os bens ou rendimentos que se cobraram pertenciam ipso facto à Fazenda e não a quem indevidamente os cobrou".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Refere que não existem no processo elementos suficientes que permitam apreciar a questão e requer, entre outras, informações complementares acerca do direito da Fazenda Nacional sobre o foro e sobre a execução que a Fazenda promoveu contra o representante dos condes de Melo por foros atrasados.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos de José Daniel da Franca Matos em que pede a entrega do edifício onde esteve estabelecido o recolhimento de São João Batista da cidade de Tavira e o pagamento dos foros em dívida pelo referido edifício, na importância de 75 mil réis e na razão de 15 mil réis por ano.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação de Ferreira e Irmãos, na qualidade de atuais proprietários de uma quinta no Valverde, freguesia da Assunção, contra a venda do foro do inventário n.º 229, no concelho de Azambuja, imposto naquela quinta, anunciada na lista 1034, alegando que arremataram a quinta como livre de tal foro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Raimundo Pimenta e sua mulher, solicitarem a dispensa do pagamento na totalidade do foro de um prazo, do qual, a Fazenda Nacional é senhoria direta como sucessora do extinto convento do Bouro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a António Gomes Pólvora, atual possuidor de um prédio na vila de Sesimbra, deve ser exigida a importância dos foros de 1869 a 1874, pelo facto de o ter comprado em hasta pública na execução que a Fazenda Nacional promoveu contra o antigo enfiteuta, António da Silva Brasileiro, por foros em dívida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Teotónio Lopes Monteiro pede que se mande declarar, por apostila à carta de arrematação do foro que pertencia ao extinto convento de Santa Clara, de Vila do Conde, e que arrematou a 19 de abril de 1879, que o respetivo laudémio é da quinta parte e não de vintena, como se declara na carta.