- PT/AHPGR/PGR/04/036/690
- Item
- 1886-03-24
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
"Ácerca do Fôro imposto na Quinta em Valle de Linhares"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o direito que tem a Fazenda Nacional ao foro de 60 alqueires de trigo, imposto na quinta de Vale de Linhares, no concelho de Angra do Heroísmo.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de autorização dos enfiteutas Joaquim do Nascimento Teixeira e Maria Emília de Carvalho para permutar entre si prazos foreiros, pertencentes ás religiosas do Convento de Santa Eufémia de Ferreira de Aves, no distrito de Viseu.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pagamento do laudémio de um prazo na rua do Olival, que reclama D. Francisco de Assis de Almeida.
"Acerca de um foro, pertencente ao Priorado de Santa Maria do Castello de Torres Vedras."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do modo de proceder para a Fazenda tomar posse dos bens e fóros do Priorado de Cedofeita."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca de um foro imposto n'um praso no campo da Gollegã arrematado por José Nunes Corrêa."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da restituição de fóros requerida por Domingos Alves Nogueira."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Pretensão de D. Ana Albina de Magalhães Peixoto"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de Ana Albina de Magalhães Peixoto, que, tendo arrematado, em hasta pública, em 14 de junho de 1873, diversos foros na posse da Fazenda Nacional, e não conseguindo tomar posse de alguns destes foros, pede que se lhe restitua a importância da arrematação ou lhe sejam facultados os meios e documentos para usufruir dos referidos foros.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.