Fornecimento (contrato de)

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"Novamente o processo relativo ao pagamento da confeção da carta de Portugal para uso das escolas ao livreiro Manuel Gomes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se novamente sobre o processo em que o livreiro-editor Manuel Gomes pede que lhe seja pago um fornecimento de 5 mil cartas de Portugal que lhe foi encomendado em 1898 pela Direção-Geral de Instrução Pública ao preço de 600 réis cada uma das cartas.

"Questão pendente entre a Alfândega do Porto e o engenheiro Luís Couto dos Santos acerca do monta-cargas fornecido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do fornecimento à Alfândega do Porto, por Luís Couto dos Santos, de monta-cargas que não satisfizeram às condições do caderno de encargos.

"Parecer no processo acerca do pagamento do preço de mangueiras e chupadores, cujo fornecimento fora contratado pelo comando do Corpo de Bombeiros Municipais de Lisboa com a casa Gerlach & Comp.ª de Hannover"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a legitimidade do pedido feito pela casa Gerlach e C.ª em que reclama, como indemnização dos prejuízos sofridos com a demora nos pagamentos ajustados relativos a material para os Bombeiros Municipais de Lisboa, o juro de 6% desde a data dos vencimentos respetivos.

"Consulta acerca do pedido da firma H. Parry & Son para que lhe seja perdoada a multa em que incorreu por haver excedido o prazo estipulado para a entrega de uma barca de água cuja feitoria lhe havia sido adjudicada em concurso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre se à firma Hugo Parry & Son pode ser perdoada a multa em que incorreu por ter excedido o prazo do seu contrato relativo à construção de uma barca de água destinada ao Arsenal da Marinha.

"Consulta relativa à arrematação de fio de ferro zincado com destino aos telegramas do Ultramar"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do fornecimento por C. Mahony & Amaral, mediante concurso, de uma porção fio de ferro zincado destinado aos telegramas do Ultramar, o qual, após análise, se verificou não corresponder às características exigidas pelo caderno de encargos, oferecendo menos resistência.

"Consulta relativa a uma reclamação da Société des Forges & Chantiers de la Méditerranée com respeito ao pagamento das multas provenientes da demora havida na entrega dos dois cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael', que a dita sociedade se obrigou a entregar, por contrato, em prazo fixo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Conclui que "a Société des Forges et Chantiers de la Méditerranée não tem fundamento legal para reclamar contra a retenção das multas que o Governo Português lhe aplicou".

"Consulta sobre a quarta memória relativa à demora na entrega dos cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael' a que se refere o parecer anterior"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior, emitido, em aditamento ao parecer acerca da reclamação da Société des Forges & Chantiers de la Méditerranée, sobre a quarta memória que a sociedade apresentou ao Governo Português por motivo das multas que lhe foram impostas pela demora na entrega dos cruzadores "S. Gabriel" e "S. Rafael".

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