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"Ao Ministro da Justiça em aditamento ao Officio de 4 de Fevereiro ultimo relativo á demarcação do Pinhal Nacional do Vallado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Leiria em que explica por que razão deixou de promover o andamento da ação relativa à demarcação do Pinhal Nacional do Valado, até 20 de novembro de 1841, data em que o processo foi enviado à comarca de Alcobaça.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da demarcação do Pinhal Nacional do Vallado na parte confinante com a Quinta do Campo, que pertencia ao Mosteiro de Alcobaça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que informa que a demarcação do pinhal nacional do Valado ainda está em princípio, porque ainda se estão a expedir as precatórias para a citação dos proprietários confinantes residentes em Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da Acção proposta para a demarcação do Pinhal Nacional do Vallado com as terras da Quinta do Campo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que a demarcação do Pinhal Nacional do Valado está concluída e que se levantaram dúvidas sobre pertencerem ao arrematante da Quinta do Campo, o conde de Vila Real, um forno de cozer cal, chamado a Bolinha, com o terreno adjacente e outras três terras.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da intimação feita aos possuidores dos pinhaes e mattas das margens do Sado sobre os córtes dos mesmos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, em que se mostra que já foram intimados os proprietários de pinhais e matas nas margens do rio Sado para cessarem os cortes dos mesmos.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 24 de Maio de 1838 acerca de Representação do Administrador Geral das Matas sobre os graves inconvenientes de serem levados perante os Juizes Ordinarios as dennuncias e processos por crimes commettidos em contravenção do Regulamento das Matas de 24 de Julho de 1824."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

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