"Ácerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica requerida pela Camara Municipal de Fafe"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/182
• Doc. simples
• 1875 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de duvidas apresentadas pelo Director das Obras Publicas dos Açores sobre o modo de effectuar uma expropriação por utilidade publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/056
• Doc. simples
• 1875 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães de terreno na praça de N. S.ª da Oliveira."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/033
• Doc. simples
• 1875 julho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Fafe"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/234
• Doc. simples
• 1875 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/040
• Doc. simples
• 1873 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da Camara Municipal d'Aldeagalega do Riba Tejo pedindo que se exproprie para utilidade publica uma porção de terreno na margem do Tejo pertencente ao Visconde da Lançada"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/233
• Doc. simples
• 1875 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Á cerca do processo de expropriação requerida pela Camara de Felgueiras, a duas moradas de casas para utilidade publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/131
• Doc. simples
• 1874 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Á cerca do processo de expropriação requerida pela Camara Municipal de Bouças, por utilidade publica em aldeia do Bispo

• PT/AHPGR/PGR/04/024/135
• Doc. simples
• 1874 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Á cerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Commissão Administrativa da Cadeia destrictal de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/141
• Doc. simples
• 1874 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Á cerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Camara Municipal de Felgueiras sobre a pretendida expropriação"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/071
• Doc. simples
• 1873 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Àcerca do processo relativo á expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia das Angustias da Cidade da Horta para o estabelecimento de um cemiterio"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/198
• Doc. simples
• 1875 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca da conveniencia publica que pode rezultar de se impedir, ou conseder a fruição dos terrenos proximos ás Linhas de defeza do Norte, e Sul, aos Proprietarios dos mesmos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/145
• Doc. simples
• 1846 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1850 ácerca de pedir Luiza Rita do Carmo que lhe seja dada hua porção de terreno abandonado da Estrada velha na freguesia de Valongo."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/114
• Doc. simples
• 1850 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o mesmo assumpto" (expropriação de um terreno pertencente ao Passal da freguesia de S. Martinho do Campo para construção de um cemitério)

• PT/AHPGR/PGR/04/024/302
• Doc. simples
• 1876 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre expropriação requerida pela Camara Municipal de Barcellos"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/346
• Doc. simples
• 1878 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a queixa de alguns proprietarios, aos quaes foram expropriados terrenos, por lhes ser exigido, pelo respectivo depositário, o desconto de 1 por cento no acto de levantarem os preços das expropriações"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/192
• Doc. simples
• 1869 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República