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"Acerca da readmissão do ex-aluno da escola do exército Luís Rufino Chaves Lopes, 1.º cabo, cadete, reservista"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que Luís Rufino Chaves Lopes, primeiro-cabo, cadete, reservista, pede para ser readmitido na Escola do Exército, de onde foi expulso por votação do corpo docente.

"Processo acerca da exposição da Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra acerca da remessa para o Tribunal de Contas das contas dos conselhos administrativos dos corpos do exército"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra sobre o modo como os conselhos dos corpos administrativos dos corpos do exército devem prestar as suas contas de gerência ao Tribunal de Contas.

"Ao Ministerio da Guerra riquizitando-lhe uma Collecção de Ordens do Dia do Exercito até aqui collegidas, e as que de futuro se forem publicando impressas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Guerra. Requisita uma coleção de ordens do dia do Exército, para sua consulta e dos seus ajudantes, bem como um exemplar das que se forem publicando no futuro.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 d'agosto de 1870, sobre o recurso de recrutamento interposto por Miguel Conde, por seu filho Manoel Conde, com o fundamento de ser este subdito hespanhol."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o recurso que Miguel Conde interpôs para que o seu filho, Manuel Conde, recrutado e chamado ao exército português, seja excluído do serviço militar, por ter optado por ser cidadão espanhol.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre a Representação de alguns Offeciaes da Guarda Municipal, a cerca da reclamação do Ministerio da Guerra em que pede huma relação dos Offeciaes do Exercito que se acha servindo na mesma guarda, afim de declararem se querem permanecer neste serviço, o reverterem ao Exercito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini