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Estrangeiros

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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1844, á cerca de ser ou não licito aos Inglezes revestidos de caracter publico em serviço da sua Nação, e residentes neste Reino fundar Hospitaes temporarios ou permanentes n'este Paiz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/010
Item
1844 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado ácerca de requerimento de Luiz Carneiro de Sá Barboza, Vice-Consul da Nação Hespanhola na Villa da Povoa do Varzim"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/057
Item
1842 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1842 ácerca de todos os papeis relativos aos Emigrados Hespanhoes D. Thomaz Soto y Freire, e D. Carlos Andreu"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/090
Item
1843 março 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o...

"Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o pagamento de uma indemnisação a Mr. Croft"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/117
Item
1854 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 e de 26 d'Abril 1853 acerca d'um subdito Sciliano Antonio Paria fallecido em Loanda"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/089
Item
1853 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/048
Item
1851 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/163
Item
1876 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/047
Item
1856 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 3 de Maio de 3 de Maio de 1856 - sobre a reclamação feita pelo Ministerio de S. Magestade Catholica, nesta Corte, contra a prisão que soffreram os Subditos Hespanhoes João Arias, e João Collaço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/019
Item
1856 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"

"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/034
Item
1886 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Processo, intentado por D. Rosa Oliveira Freitas, contra o subdito hespanhol André Lago"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/119
Item
1888 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a ex...

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/070
Item
1847 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a expulsão do território nacional de estrangeiros, mediante ato administrativo, e sem dependência de processo judicial, por atos praticados contra a ordem pública.

"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 ace...

"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/038
Item
1844 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os privilégios e imunidades concedidos a súbditos britânicos pelo Tratado celebrado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 3 de julho de 1842.

"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel, sobre a qual houve reclamação diplomatica"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/307
Item
1879 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel ou Juan Miz Apparici"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/297
Item
1879 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do officio do Governador Civil de Lisboa acompanhando copia de que pelo Juiz de direito do 1º districto criminal desta cidade foi dirigido ao Commissario Geral de Policia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/094
Item
1875 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da rogatoria dirigida pelo Juizo da 1ª instancia de Ferrol ao 1º districto criminal da cidade do Porto, afim de serem intimados D. Julian Prieto e sua mulher D. Manuelá Quartero"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/070
Item
1874 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da petição que ao representante d'Hespanha n'esta Côrte dirigio o subdito hespanhol D. João Vicente Miguel"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/056
Item
1873 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se ...

"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se attribuia o crime de ferimentos em um seu camarada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/196
Item
1869 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomá...

"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."

PT/AHPGR/PGR/04/181/020
Item
1949 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a possibilidade de agentes consulares ou diplomáticos estrangeiros praticarem diligências de prova em Portugal requeridas pelos tribunais dos respetivos países.

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