"Projetos de estatutos para uma Caixa de Reformas e Socorros para operários jornaleiros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre uma pretensão do Banco Mercantil de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reforma dos estatutos do Banco Mercantil de Lisboa.
"Concessões Mineiras a Francisco Salles Ferreira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre o projeto de estatutos da companhia constituída por Francisco Salles Ferreira, para a exploração das concessões mineiras da província de Angola, feitas por decreto de 31 de maio de 1897.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
"Estatutos da Companhia dos Caminhos de Ferro da Zambézia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita informação sobre o Diário do Governo em que foi publicado o contrato aprovado por alvará de 3 de março de 1892 ou, caso este não tenha sido publicado, pede que lhe seja enviada uma cópia do mesmo.
"Consulta relativa aos estatutos da Companhia do Caminho de Ferro da Zambézia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido da associação religiosa inglesa "Baptista Missionaria" para ser registada como pessoa moral e lhe sejam aprovados os seus estatutos. Esta sociedade tinha por fim "difundir o conhecimento da religião de Jesus Cristo por todo o mundo além das ilhas britânicas, pela propagação do Evangelho, tradução e publicação das sagradas escrituras e pelo estabelecimento de escolas".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que a Procuradoria-Geral da Coroa deve reservar a sua opinião para a eventualidade de se pretender recorrer para o Governo da decisão do Montepio Oficial.
"Pretensão da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre as alterações que a Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro pretende fazer nos seus estatutos.
"Estatutos da Companhia de Ferro da Beira Alta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Modificação dos Estatutos da Sociedade de Agricultura Colonial"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Estatutos da Associação Comercial da Beira, capital dos territórios da Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Alterações nos estatutos da Companhia dos Fósforos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Pedido da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro para a reforma dos seus estatutos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca das alterações que a Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro pretende introduzir nos seus estatutos, com a finalidade de poder aceitar o trespasse contratado com João Lopes da Cruz da concessão que lhe foi dada da construção e exploração da linha férrea de Mirandela a Bragança.
"Estatutos do sindicato agrícola de Vila Flor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o projeto de estatutos do sindicato agrícola de Vila Flor.
"Alterações aos estatutos da Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reforma de Estatutos da Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre as alterações realizadas nos estatutos da Companhia de Moçambique.
"Alteração dos Estatutos da Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Processo sobre pedido da Société Générale d'Échange para aprovação dos seus estatutos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a aplicação das disposições do decreto de 23 de dezembro de 1899 à Société Générale d'Échange, sediada na Bélgica, e sobre as dúvidas suscitadas sobre o reconhecimento dos direitos da mesma sociedade a propriedades situadas em território português.
