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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de aprovação dos estatutos da Delagoa Bay Agency Company Limited, estabelecida em Londres. Esta companhia pretendia constituir, em Lourenço Marques, uma sucursal para explorar os mesmos fins sociais.
"Processo sobre pedido da Société Générale d'Échange para aprovação dos seus estatutos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a aplicação das disposições do decreto de 23 de dezembro de 1899 à Société Générale d'Échange, sediada na Bélgica, e sobre as dúvidas suscitadas sobre o reconhecimento dos direitos da mesma sociedade a propriedades situadas em território português.
"Alteração dos Estatutos da Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reforma de Estatutos da Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre as alterações realizadas nos estatutos da Companhia de Moçambique.
"Alterações aos estatutos da Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Estatutos do sindicato agrícola de Vila Flor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o projeto de estatutos do sindicato agrícola de Vila Flor.
"Pedido da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro para a reforma dos seus estatutos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca das alterações que a Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro pretende introduzir nos seus estatutos, com a finalidade de poder aceitar o trespasse contratado com João Lopes da Cruz da concessão que lhe foi dada da construção e exploração da linha férrea de Mirandela a Bragança.
"Alterações nos estatutos da Companhia dos Fósforos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Estatutos da Associação Comercial da Beira, capital dos territórios da Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Modificação dos Estatutos da Sociedade de Agricultura Colonial"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Pretensão da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre as alterações que a Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro pretende fazer nos seus estatutos.
"Estatutos da Companhia de Ferro da Beira Alta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
