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"Processo relativo à aprovação dos estatutos da Companhia da Ponte Metálica de Lourenço Marques"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre os estatutos da Companhia da Ponte Metálica de Lourenço Marques, requeridos por Leão Cohen, o qual tinha obtido a concessão de uma ponte metálica em Lourenço Marques, pelos decretos de 21 de dezembro de 1893 e 10 de maio de 1894.

"Projeto de estatutos da sociedade civil organizada nos termos e para os efeitos do decreto com força de lei de 27 de setembro de 1894"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do projeto de estatutos da sociedade organizada nos termos e para os efeitos do decreto com força de lei de 27 de setembro de 1894, que concedeu a Francisco Mantero para a companhia que organizou, a isenção de direitos de transmissão que ao Estado fossem devidos pela aquisição de terrenos incultos.

"Estatutos do Banco Mutuário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de aprovação dos estatutos do Banco Mutuário, sediado no Porto.

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