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"A Junta de Parochia da freguesia de Campanhã do Porto pretende que revogados os estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento da mesma freguesia se lhe entregue a administração da Fabrica da Igreja e do cemiterio actualmente a carga da confraria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

"Acerca da pretenção da Associação liberal portuense sobre a revogação da Portaria de 9 d'agosto de 1877"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério do Reino, acerca do pedido de revogação da portaria de 9 de agosto de 1877, que mandava eliminar dos estatutos da Associação Liberal Portuense o artigo 39.º, que determinava que os sócios usassem uma medalha em todas as cerimónias comemorativas.

"Estatutos do Montepio Alliança"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca dos estatutos reformados do Montepio Aliança, da freguesia de Santa Isabel, de Lisboa.

"Estatutos da sociedade monte-pio Terceirense"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos da Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas da Ilha Terceira, estabelecida em Angra do Heroísmo, tomando a denominação de Montepio Terceirense.

"Estatutos do Monte pio Grandolense"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende fundar-se o Montepio Grandolense.

"Estatutos da associação do clero do Funchal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende fundar-se a Associação do Clero do Funchal sob o patrocínio do Coração de Jesus.

Projeto de remodelação de alguns artigos dos estatutos da Companhia de Moçambique, devidamente aprovado em assembleia geral

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.

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