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"Estatutos do monte-pio da Corporação dos alfayates de Nossa Senhora da Purificação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de aprovação dos estatutos do montepio da Corporação dos alfaiates de Nossa Senhora da Purificação.
"Acerca da reforma dos Estatutos da Companhia dos Caminhos de ferro de Guimarães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de consulta ao projeto dos estatutos da Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães.
"Novos estatutos do Montepio Commercial"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos novos estatutos do Montepio Comercial.
"Sobre os Estatutos do Real Compromisso Maritimo de Villa Nova de Portimão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos estatutos.
"Estatutos do montepio - Fraternidade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Estatutos do Compromisso maritimo da freguesia de Ferragudo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Estatutos do Montepio Geral de Portimão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos.
"Estatutos da Companhia Nacional de Caminhos de Ferro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do projeto de estatutos da Companhia Nacional de Caminhos de Ferro apresentado pelo concessionário do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandela, o conde da Foz, e em nome dos concessionários do ramal de Santa Comba Dão a Viseu.
"Estatutos do Montepio Nacional"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas. Pronuncia-se sobre a aprovação dos estatutos do Montepio Nacional e necessidade de tornar mais clara a redação de três artigos.
"Acerca dos estatutos do Club escolar Jose Estevão Coelho de Magalhães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos estatutos do Clube Escolar José Estevão Coelho de Magalhães. Sustenta que a associação se propõe "desempenhar cumulativamente funções que estão em perfeita antinomia" e que os estatutos "nem na essência nem na forma podem ser aceites pelo Governo".
"Sobre alterações nos estatutos da sociedade dos artistas Lisbonenses"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação União Fraternal dos operarios da fabricação do tabaco"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da associação musica 24 de Julho da Villa de Torres Vedras"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da associação de soccorros mutuos Benaventense"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos Benaventense.
"Acerca dos estatutos do Instituto das irmãs da missão ultramarina"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do projeto de reforma dos estatutos da Associação Auxiliar da Missão Ultramarina. Refere que sobre este e outros assuntos idênticos deve ser ouvido previamente o Conselho Superior de Instrução Pública, segundo o disposto na carta de lei de 23 de maio de 1884.
"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Gloria"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação fraternal das Classes Laboriosas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da sociedade cooperativa denominada Sociedade Cooperativa Nacional"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação dos Cortadores Lisbonenses"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Caixa de soccorros e aposentações Paulo Cordeiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Caixa de Socorros e Aposentações Paulo Cordeiro.
