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"Sobre os estatutos da Associação Humanitária Camões"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Sobre os estatutos por que se pretende reger o Montepio de Santa Cecília"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Sobre estatutos da Associação de Socorros Mútuos «Onze de Dezembro»"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Sobre a fundação da Associação denominada Centro Comercial do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas. Refere que "o governador civil do Porto informa o Governo de que a fundação da associação [...] é desnecessária e inconveniente". Apresenta diversas alterações a fazer aos estatutos, caso a criação da associação seja autorizada.
"Sobre estatutos da Associação das Classes do Fabrico de Carruagens"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação Fúnebre Filial do Senhor do Socorro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação de Beneficência Montemorense"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Em que se pede consulta, acerca do projecto dos novos estatutos do Monte-Pio official."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Estatutos da Associação Voluntarios da Rainha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de aprovação dos estatutos.
"Estatutos do monte-pio da Corporação dos alfayates de Nossa Senhora da Purificação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de aprovação dos estatutos do montepio da Corporação dos alfaiates de Nossa Senhora da Purificação.
"Acerca da reforma dos Estatutos da Companhia dos Caminhos de ferro de Guimarães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de consulta ao projeto dos estatutos da Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães.
"Novos estatutos do Montepio Commercial"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos novos estatutos do Montepio Comercial.
"Sobre os Estatutos do Real Compromisso Maritimo de Villa Nova de Portimão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos estatutos.
"Estatutos do montepio - Fraternidade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Estatutos do Compromisso maritimo da freguesia de Ferragudo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Estatutos do Montepio Geral de Portimão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos.
"Estatutos da Companhia Nacional de Caminhos de Ferro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do projeto de estatutos da Companhia Nacional de Caminhos de Ferro apresentado pelo concessionário do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandela, o conde da Foz, e em nome dos concessionários do ramal de Santa Comba Dão a Viseu.
"Estatutos do Montepio Nacional"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas. Pronuncia-se sobre a aprovação dos estatutos do Montepio Nacional e necessidade de tornar mais clara a redação de três artigos.
"Acerca dos estatutos do Club escolar Jose Estevão Coelho de Magalhães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos estatutos do Clube Escolar José Estevão Coelho de Magalhães. Sustenta que a associação se propõe "desempenhar cumulativamente funções que estão em perfeita antinomia" e que os estatutos "nem na essência nem na forma podem ser aceites pelo Governo".
"Sobre alterações nos estatutos da sociedade dos artistas Lisbonenses"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
