Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 1 de agosto de 1846, participando que, no dia 22 de maio, o réu Alexandre de Almeida, a cumprir a pena de um ano de trabalhos públicos na cadeia de Azambuja, foi tirado por forças populares daquela cadeia e que, no dia 30 de junho, fugiram da cadeia de Alenquer os presos Manuel Garcia, o Padre, Augusto Francisco e Manuel Jacinto, que se encontravam na sala livre.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de julho de 1846, participando ter fugido da cadeia do julgado de Veiros, comarca de Fronteira, o réu Francisco Raimundo, em consequência de arrombamento feito pelo lado de fora, tendo-se logo instaurado o competente processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de julho de 1846, participando que, tendo sido soltos, no dia em que teve lugar o movimento nacional em Vila Franca de Xira, três presos que se encontravam na cadeia daquela vila, ele ordenara ao respetivo delegado que declarasse o nome e demais circunstâncias dos presos, o que este satisfez no ofício que envia junto por cópia, sendo enviada ao governador civil de Lisboa a nota relativa a dois dos réus, para se proceder à sua captura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Coimbra, de 15 de julho de 1846, em que representa a falta de segurança da cadeia da cidade, as tentativas de evasão dos presos e a conveniência da sua trasladação para a cidade do Porto, a qual ainda não se pode efetuar por falta de tropa que acompanhe os presos, e pede que sejam tomadas providências.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação do Porto, tendo-lhe sido apresentada uma cópia da verba do testamento com que faleceu José Joaquim da Silva Pereira, em que declarava deixar aos presos da cadeia daquela Relação 50 mil réis, mandou entregá-los por depósito ao arrematante do fornecimento do sustento daqueles presos, Joaquim da Costa Leite.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que os presos da cadeia de Torres Novas tentaram evadir-se novamente, por meio de mais um arrombamento, e que o procurador régio solicita que se ponha em completa segurança aquela cadeia, a fim de se evitarem futuros acontecimentos semelhantes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 16 de janeiro de 1846, em que participa que já tinha combinado com o presidente da Relação cometer o encargo da fiscalização do sustento dos presos das cadeias daquela Relação ao guarda menor, José Bento Lopes, empregado da secretaria da presidência, que já, no sistema anterior, tinha desempenhado aquele trabalho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que os presos da cadeia do julgado da Barquinha tentaram arrombar aquela cadeia, tendo-se procedido a auto de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa ter-se realizado, no dia 18 de dezembro de 1845, a arrematação do fornecimento para o sustento dos presos indigentes das cadeias da Relação do Porto. Concorda com a proposta do procurador régio daquela Relação de nomeação de uma pessoa de confiança para a fiscalização da qualidade e quantidade das rações fornecidas em cada dia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Bragança com a nota dos presos espanhóis que se encontram retidos na cadeia civil daquela cidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 11 de setembro de 1845, em que expõe que, tendo de proceder-se à arrematação dos géneros necessários para o sustento dos presos pobres, como estabelece o decreto de 28 de agosto de 1845, e tendo de organizar-se as condições do contrato para serem presentes aos arrematantes, é uma das condições determinar o tempo em que o pagamento deve ser satisfeito, o que não está bem explícito naquele decreto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1845, acerca do fogo posto na cadeia de Vila Nova de Cerveira por um indivíduo que o administrador do concelho ali tinha recolhido na qualidade de demente. Solicita que, antes de mais, o Ministério do Reino peça à autoridade administrativa competente as informações necessárias, para, depois, com base nelas, poder emitir o seu parecer.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça participando o estado de completa ruína da cadeia de Figueiró dos Vinhos e propondo que o Ministério do Reino tome as providências necessárias com urgência.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 31 de dezembro de 1844, com cópia de outro do carcereiro da cadeia de Lisboa e requerimentos de vários presos, em que pedem para ser remetidos com a maior brevidade possível para os seus destinos por se encontrarem sentenciados há muito tempo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 19 de dezembro de 1844, em que participa que, por sentença do juízo de direito da comarca de Trancoso, o réu António Alexandre Mona, processado pelo crime de arrombamento e fuga da cadeia, onde se encontrava como implicado na revolta de Torres Vedras, foi condenado em 10 mil réis para a Fazenda Pública e despesas do juízo.