Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delgado do Procurador Régio na comarca de Soure. Acusa a receção do ofício daquele delegado em que participava que se encontrava preso nas cadeias do Limoeiro Francisco Fonseca, pronunciado naquele juízo por uma morte "cruel e aleivosa", e pedia que se tomassem as necessárias providências para que o réu não escapasse da prisão. O ajudante do Procurador-Geral refere que o mesmo delegado devia requerer mandado de prisão ou carta precatória de embargo na cadeia e remetê-la ao Procurador Régio da Relação de Lisboa ou a algum dos seus delegados nesta cidade para estes promoverem a sua execução.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da representação feita ao Governo de Manuel Pereira de Morais, preso na cadeia da Cova da Moura, estar a fabricar notas de banco, tendo como "sócios" um Sena, boticário, companheiro na prisão, e um Rangel, que mora ao pé da enfermaria.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita o envio de uma relação dos réus militares condenados e presos na cadeia da Cova da Moura por crimes puramente militares e aos quais ainda não tenha sido aplicado o alívio da parte da pena concedido pelo artigo 4.º do decreto de 2 de outubro de 1837, a fim de ser enviada ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a transferência para a cadeia da Cova da Moura do preso António de Almeida, condenado a degredo perpétuo pelo crime de homicídio, ainda não pode efetuar-se, por este ainda ter um processo pendente no julgado de Aldeia Galega do Ribatejo, pelo crime de salteador.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que deve fazer a transferência do preso António de Almeida para o julgado de Aldeia Galega do Ribatejo, tomando as cautelas convenientes para que, caso seja absolvido do novo crime, não seja posto em liberdade, mas vá cumprir a sentença de degredo a que foi condenado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Elvas, sobre as razões alegadas para a continuação da prisão do réu José Gargana, preso na cadeia de Elvas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Elvas, participando que os súbditos espanhóis Diogo Lopes e Manuel José foram entregues às autoridades de Olivença a 24 de maio de 1848 e que o outro corréu, que se julga ser português, ainda se encontra preso, por não se ter conseguido ainda verificar a sua verdadeira nacionalidade nem o lugar da sua última residência e não ter apresentado passaporte ou fiança justificativa para a libertação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 23 para 24 de junho de 1848, se evadiram da cadeia de Melgaço três presos, por arrombamento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo sido requisitada ao alcaide constitucional de Huelva a extradição do réu José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim, em outubro de 1845, e preso na cadeia de Ayamonte, aquele respondeu que o réu já tinha sido entregue ao governador civil de Faro, a 17 de agosto de 1846. Acrescenta que o réu, de facto, entrou na cadeia de Castro Marim em agosto de 1846, da qual se evadiu em dezembro do mesmo ano.