Estabelecimentos prisionais

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"Idem acerca digo idem ao Ministro da Justiça á cerca do arrombamento da Cadeya da Comarca d'Arganil, e suspensão do Carcereiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando do arrombamento da cadeia de Arganil, na noite de 8 para 9 de junho, e da evasão de três presos, bem como da suspensão do carcereiro.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de ter sido empregado pelo Governador da Praça d'Almeida no trabalho dos fossos cultivados por conta do mesmo Governador, o reo, Joao Nabaes, o qual fôra ja sentenceado no Foro Civil, e se evadira, aproveitando-se d'aquella liberdade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu João Nabais, preso na cadeia militar da praça de Almeida, tendo sido colocado a trabalhar nos fossos cultivados da mesma praça, aproveitando-se desta liberdade, se evadiu, sem que até ao momento pudesse ser capturado.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos reos que se achão na Cadêa da Cidade d'Evora condemnados a trabalhos publicos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta de que a cadeia de Évora está cheia de réus condenados a trabalhos públicos, que, por não terem trabalhos para se ocuparem, permanecem na cadeia.

"Ao Ministro da Justiça com o Auto de investigação procedido pelo Procurador Regio de Lisboa na Cadea da mesma Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o auto de investigação elaborado na cadeia de Lisboa pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do abuso de obrigar os presos, na entrada das prisões, a pagar uma determinada quantia para o juiz e escrivão da prisão, bem como para o varredor e barbeiro, sendo maltratados todos os que não pagassem.

"Idem ao Ministro da Justiça, contendo o primeiro o Relatorio das Visitas das Cadeias no segundo trimestre do anno corrente e o segundo varios observaçõens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com o relatório das visitas às cadeias relativo ao segundo trimestre do ano e outro com as observações deste Procurador Régio acerca dos abusos que suspeita estarem a ser cometidos pelo carcereiro de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette um relatorio do Procurador Regio da Relação do Porto de 22 de Novembro passado acerca da Visita da Cadêa daquella Cidade, e de algumas das Commarcas do Destricto da mesma Relação nos meses de Maio, Junho, e Julho ultimo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

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