"Processo sobre dúvidas levantadas pelo Governo Civil de Lisboa na aplicação do imposto de selo às licenças concedidas a estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos"

• PT/AHPGR/PGR/04/050/091
• Documento simples
• 1896-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Quem é o funccionario competente para indicar as condições policiais relativas á higiene dos estabelecimentos industriaes insalubres ou incommodos"

• PT/AHPGR/PGR/04/036/368
• Documento simples
• 1883-03-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da representação da associação auxiliadora dos vendedores de vinho pedindo differentes providencias e em relação á obrigação de tirar licença para ter aberta a porta dos estabelecimentos de venda de vinho, depois da hora de recolher"

• PT/AHPGR/PGR/04/030/141
• Documento simples
• 1877-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca de requerimento de vários comerciantes, em que pedem providências para fechar uma casa de comércio em Salvaterra do Extremo

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/001
• Documento simples
• 1845-05-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Dezembro de 1845 ácerca de um Estabelecimento Commercial em Salvaterra do Extremo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/123
• Documento simples
• 1846 setembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República