Estabelecimentos comerciais

"Contracto em que o Governo concede á Camara Municipal de Lisboa, para padaria Municipal, o extincto convento da Esperança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/303
Item
1888-11-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Quem é o funccionario competente para indicar as condições policiais relativas á higiene dos estabelecimentos industriaes insalubres ou incommodos"

PT/AHPGR/PGR/04/036/368
Item
1883-03-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

"Ácerca da representação da associação auxiliadora dos vendedores de vinho pedindo differentes providencias e em relação á obrigação de tirar licença para ter aberta a porta dos estabelecimentos de venda de vinho, depois da hora de recolher"

PT/AHPGR/PGR/04/030/141
Item
1877-02-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca de uma representação da Associação Auxiliadora dos Vendedores de Vinho sobre a contagem dos prazos das licenças, a não exigência de documento escrito para a sua renovação e a conservação das tabernas abertas depois da hora de recolher.

Parecer acerca de requerimento de vários comerciantes, em que pedem providências para fechar uma casa de comércio em Salvaterra do Extremo

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/001
Item
1845-05-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Dezembro de 1845 ácerca de um Estabelecimento Commercial em Salvaterra do Extremo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/123
Item
1846 setembro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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Estabelecimentos comerciais

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