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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de março de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1850.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de setembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 27 de setembro de 1850.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de fevereiro de 1854, escrita sobre o ofício.
