- PT/AHPGR/PGR/06/10/07/430
- Documento composto
- 1902-03-26 - 1902-04-11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Consulta acerca do pedido de José Ribeiro Vieira de Castro, na qualidade de procurador de Hippolyte de Baère, construtor do túnel de Ave Maria, empreitada D, na cidade do Porto, para que seja retirado do cofre da Repartição da Contabilidade do Ministério das Obras Públicas, com as formalidades legais, o processo relativo à referida empreitada que ali está e a que é estranho, mas onde se encontra em virtude de uma sindicância que foi feita naquela Repartição e que determinou a inviolabilidade do respetivo cofre por tempo não fixado.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de março de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.
