Emolumentos

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a questão de saber se os emolumentos a receber pelos agentes consulares estrangeiros na sua atividade de testamentaria, podem ser cobrados em ação executiva ou se, pelo contrário, necessitam para o efeito da interposição de uma ação ordinária.

"Emolumentos. Deve o Brigadeiro Reformado Emygdio José Lopes, restituir os que recebeu dos Navios, na 10ª Divisão Militar?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/030
Item
1840 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento do officio de 21 do corrente ácerca do requerimento em que Sebastião Jose Pedroso pede providencias contra a tabella de emolumentos parochiaes da Freguezia dos Olivaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/217
Item
1865 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do officio de do corrente ácêrca acêrca (sic)"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/211
Item
1865 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à restituição, pelo Juiz e escrivães de Castelo Branco, de emolumentos cobrados indevidamente aos cantoneiros e fiscais da Direcção de Estradas daquele distrito..

"Idem de 6 de Junho dito sobre requerimento em que Elizio Dias d'Azevedo Secretario do extincto Goveerno Militar da Corte e Estremadura pede a entrega dos emolumentos em deposito e a abonação das quantias de que tracta, e continuação de perceber os emolumentos que pagam os navios portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/098
Item
1837 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1861. A respeito do Agente Consular do Governo Hespanhol em Villa Nova de Portimão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/063
Item
1861 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de emolumentos e custas relativos à passagem de certidões.

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Vizeu"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/035
Item
1856 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Agosto de 1837 acerca de officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto, sobre a repugnancia que manifestão os mestres, e proprieatarios de embarcações mercantes pagarem Emolumentos aos officiaes louvados que fazem as vestorias das mesmas Embarcaçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/279
Item
1837 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.

"Idem de 5 dito á cerca de officio do Administrador Geral da Horta consultando sobre os emolumentos marcados no Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/239
Item
1837 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 dito sobre conta do Administrador Geral de Portalegre para que se faça extensiva aos emolumentos pelo Codigo Administrativo ás Administrações dos concelhos a disposição do Decreto de 30 de Desembro de 1836"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/229
Item
1837 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem sobre officio do Administrador Geral da Guarda ácerca da contradição em que encontra o Decreto de 21 de Outubro de 1836 continuado com as disposições paralellas do Codigo Administrativo relativo a tomada das contas das Irmandades e Confrarias"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/111
Item
1837 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 20 de Maio de 1837 sobre o Officio do Commandante Geral intrino de Artilheria Fernando da Costa Leal, queixando-se de se não haver executado a seu respeito o Decreto das Cortes de 17 de Dezembro de 1834 acerca do Diploma de Commendador da Ordem de S. Bento de Aviz da qual pretende ser isento de pagar os respectivos Direitos e Emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/280
Item
1837 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, que expoem as duvidas que se lhe offerecem a respeito dos Alvarás de Emancipação, e Perfilhamento"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/241
Item
1837 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a dúvidas quanto aos emolumentos devidos por alvarás de legitimação, emancipação e perfilhamento.

"Idem de 5 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa respondendo a Portaria circular do Ministerio do Reino de 20 de Abril proximo findo a cerca dos Emolumentos que se percebem na mesma Camara"