"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Bragança, sobre a verdadeira intelligencia que se deve dar ao que se acha determinado no Codigo Administrativo pelo que respeita aos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/079
• Documento simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Leiria, pedindo esclarecimentos sobre quaes devão ser os emolumentos que os Administradores dos Conselhos devam receber pelos processos d'insinuação d'escripturas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/032
• Documento simples
• 1840 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Districto de Vizeu sobre varios documentos que devem pagar emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/005
• Documento simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Agosto de 1840 sobre representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Justa, pede esclarecimentos á cerca dos emolumentos que competem ao Escrivão daquelle Juizo, e bem assim ao Porteiro, pelas arremataçoens a que ordinariamente se procede nos Casos em que o mesmo Juiz declara na representação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/009
• Documento simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Julho de 1840 ácerca de representação do Inspector Geral dos Theatros sobre ser authorizado para poder receber emolumentos pela matricula das Aulas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/299
• Documento simples
• 1840 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio ra Fazenda, em que os Arrematantes e Caixas Geraes do Contracto das Saboarias, se queixão da Camara Municipal do Porto, por exigir registar as nomeaçoens dos respectivos Empregados, e do que leva 4:800 reis por cada huma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/271
• Documento simples
• 1840 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1859 ácerca de officio do Concelho de Saude Publica do Reino sobre se lhe declarar a maneira porque deve haver nos casos em que lhe sollicitarem certidoens de portarias do Governo existentes náquella Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/075
• Documento simples
• 1840 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Junho de 1839 sobre o officio nº 335 do Administrador Geral do Porto relativo á repugnancia que os Regidores de Parochia incontrão no pagamento dos imolumentos devidos pelos bilhetes d'enterramento em conformidade do Decreto de 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/345
• Documento simples
• 1839 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Outubro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, pede esclarecimentos á cerca dos emolumentos que competem aos Escrivaens de Administrdores de Conselho pelo trabalho de ensinuaçoens de Escripturas de doação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/286
• Documento simples
• 1839 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª Vara, pedindo que a Camara Municipal, passe todas as Certidoens que se lhe tornarem necessarias para esclarecimentos de Decimas de Juros, devendo os Emolumentos serem pagos logo que se tenha executado o devedor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/247
• Documento simples
• 1839 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, perguntando se os emolumentos que devem pagar os Egressos por cada Alvará de habilitação são os mesmos que vem deliberados na Tabella que acompanha o Decreto de 12 de Outubro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/235
• Documento simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 d'agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança á cerca dos emolumentos pelas certidoens de cumprimento de testamentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/004
• Documento simples
• 1839 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da representação dos empregados do Governo Civil, sobre os emolumentos por este percebidos."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/141
• Documento simples
• 1880 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Emolumento de licença a cobrar ao rebocador «Industria», como barco de pesca a anzoes para simples ensaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/051
• Documento simples
• 1894 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Contribuição industrial sobre emolumentos dos empregados das alfandegas"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/038
• Documento simples
• 1894 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Dezembro 1852 acerca dos embaraços do Delegado da Coroa e Fazenda em Loanda nas causas dos defuntos e auzentes"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/005
• Documento simples
• 1853 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 15 Março 1850 acerca d'uns 6% execução Fiscal que pedio a Antonio Gonçalves Henriques no Juizo de Direito do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/097
• Documento simples
• 1851 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/116
• Documento simples
• 1852 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 4 d'Outubro 1850 á cerca da representação contra o Juiz Eleito fa Freguesia de S. Vicente em Vila Franca de xira que faz a Camara Municipal da mesma villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/025
• Documento simples
• 1851 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/051
• Documento simples
• 1850 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República