"Idem de 17 d'Agosto de 1840 sobre exigencia de 4:800 reis que a Camara do Porto pertende levar pelos registos das Cartas de nomeação do Contracto das Saboarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/056
• Item
• 1841 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro d 1840 ácerca dos emolumentos do respectivo Secretario da Escola Medico Cirurgica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/146
• Item
• 1840 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/147
• Item
• 1840 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador do Concelho de Oliveira de Frades sobre esclarecimentos ao modo de entender a Tabella dos emolumentos anexa ao Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/103
• Item
• 1840 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/096
• Item
• 1840 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Bragança, sobre a verdadeira intelligencia que se deve dar ao que se acha determinado no Codigo Administrativo pelo que respeita aos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/079
• Item
• 1840 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Leiria, pedindo esclarecimentos sobre quaes devão ser os emolumentos que os Administradores dos Conselhos devam receber pelos processos d'insinuação d'escripturas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/032
• Item
• 1840 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Districto de Vizeu sobre varios documentos que devem pagar emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/005
• Item
• 1840 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Agosto de 1840 sobre representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Justa, pede esclarecimentos á cerca dos emolumentos que competem ao Escrivão daquelle Juizo, e bem assim ao Porteiro, pelas arremataçoens a que ordinariamente se procede nos Casos em que o mesmo Juiz declara na representação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/009
• Item
• 1840 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Julho de 1840 ácerca de representação do Inspector Geral dos Theatros sobre ser authorizado para poder receber emolumentos pela matricula das Aulas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/299
• Item
• 1840 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio ra Fazenda, em que os Arrematantes e Caixas Geraes do Contracto das Saboarias, se queixão da Camara Municipal do Porto, por exigir registar as nomeaçoens dos respectivos Empregados, e do que leva 4:800 reis por cada huma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/271
• Item
• 1840 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1859 ácerca de officio do Concelho de Saude Publica do Reino sobre se lhe declarar a maneira porque deve haver nos casos em que lhe sollicitarem certidoens de portarias do Governo existentes náquella Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/075
• Item
• 1840 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Junho de 1839 sobre o officio nº 335 do Administrador Geral do Porto relativo á repugnancia que os Regidores de Parochia incontrão no pagamento dos imolumentos devidos pelos bilhetes d'enterramento em conformidade do Decreto de 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/345
• Item
• 1839 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Outubro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, pede esclarecimentos á cerca dos emolumentos que competem aos Escrivaens de Administrdores de Conselho pelo trabalho de ensinuaçoens de Escripturas de doação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/286
• Item
• 1839 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª Vara, pedindo que a Camara Municipal, passe todas as Certidoens que se lhe tornarem necessarias para esclarecimentos de Decimas de Juros, devendo os Emolumentos serem pagos logo que se tenha executado o devedor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/247
• Item
• 1839 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, perguntando se os emolumentos que devem pagar os Egressos por cada Alvará de habilitação são os mesmos que vem deliberados na Tabella que acompanha o Decreto de 12 de Outubro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/235
• Item
• 1839 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 d'agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança á cerca dos emolumentos pelas certidoens de cumprimento de testamentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/004
• Item
• 1839 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da representação dos empregados do Governo Civil, sobre os emolumentos por este percebidos."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/141
• Item
• 1880 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Emolumento de licença a cobrar ao rebocador «Industria», como barco de pesca a anzoes para simples ensaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/051
• Item
• 1894 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República