"Idem de 10 de Agosto de 1840 sobre representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Justa, pede esclarecimentos á cerca dos emolumentos que competem ao Escrivão daquelle Juizo, e bem assim ao Porteiro, pelas arremataçoens a que ordinariamente se procede nos Casos em que o mesmo Juiz declara na representação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/009
• Item
• 1840 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Julho de 1840 ácerca de representação do Inspector Geral dos Theatros sobre ser authorizado para poder receber emolumentos pela matricula das Aulas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/299
• Item
• 1840 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio ra Fazenda, em que os Arrematantes e Caixas Geraes do Contracto das Saboarias, se queixão da Camara Municipal do Porto, por exigir registar as nomeaçoens dos respectivos Empregados, e do que leva 4:800 reis por cada huma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/271
• Item
• 1840 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1859 ácerca de officio do Concelho de Saude Publica do Reino sobre se lhe declarar a maneira porque deve haver nos casos em que lhe sollicitarem certidoens de portarias do Governo existentes náquella Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/075
• Item
• 1840 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Junho de 1839 sobre o officio nº 335 do Administrador Geral do Porto relativo á repugnancia que os Regidores de Parochia incontrão no pagamento dos imolumentos devidos pelos bilhetes d'enterramento em conformidade do Decreto de 3 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/345
• Item
• 1839 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Outubro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, pede esclarecimentos á cerca dos emolumentos que competem aos Escrivaens de Administrdores de Conselho pelo trabalho de ensinuaçoens de Escripturas de doação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/286
• Item
• 1839 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª Vara, pedindo que a Camara Municipal, passe todas as Certidoens que se lhe tornarem necessarias para esclarecimentos de Decimas de Juros, devendo os Emolumentos serem pagos logo que se tenha executado o devedor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/247
• Item
• 1839 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, perguntando se os emolumentos que devem pagar os Egressos por cada Alvará de habilitação são os mesmos que vem deliberados na Tabella que acompanha o Decreto de 12 de Outubro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/235
• Item
• 1839 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 d'agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança á cerca dos emolumentos pelas certidoens de cumprimento de testamentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/004
• Item
• 1839 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da representação dos empregados do Governo Civil, sobre os emolumentos por este percebidos."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/141
• Item
• 1880 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Emolumento de licença a cobrar ao rebocador «Industria», como barco de pesca a anzoes para simples ensaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/051
• Item
• 1894 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Contribuição industrial sobre emolumentos dos empregados das alfandegas"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/038
• Item
• 1894 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Dezembro 1852 acerca dos embaraços do Delegado da Coroa e Fazenda em Loanda nas causas dos defuntos e auzentes"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/005
• Item
• 1853 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 15 Março 1850 acerca d'uns 6% execução Fiscal que pedio a Antonio Gonçalves Henriques no Juizo de Direito do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/097
• Item
• 1851 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/116
• Item
• 1852 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 4 d'Outubro 1850 á cerca da representação contra o Juiz Eleito fa Freguesia de S. Vicente em Vila Franca de xira que faz a Camara Municipal da mesma villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/025
• Item
• 1851 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/051
• Item
• 1850 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 25 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Bento Joaquim Cortez Mantua se queixa de lhe exigirem emolumentos se haver Lei que autorize"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/107
• Item
• 1848 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Geral de Angola pedindo a confirmação de hua Tabella para emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/061
• Item
• 1848 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/058
• Item
• 1848 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República