"Duvidas e reclamações de governadores civis acerca da conversão em receita do Estado dos emolumentos pella expedição de passaportes a nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/293
• Item
• 1892 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa, acompanhado de huma representação dos Artistas aggregados das Aulas de Architectura e Esculptura da mesma Academia, pedindo dispença de pagar emolumentos na Secretaria de Estado

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/181
• Item
• 1837 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre os subdelegados do extincto Conselho da Saude, que foram conservados nos logares de subdelegados na nova organisação, são ou não obrigados a pagar emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/140
• Item
• 1869 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 19 d'agosto de 1868, sobre se a Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 19 de Fevereiro de 1868, publicada no Diario de Lisboa nº 41, offerece fundamento para que os encartes dos Conselheiros d'Estado effectivos, que já o eram antes de começar a vigorar a tabela dos emolumentos das Secretarias d'Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/132
• Item
• 1868 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 12 do corrente acerca d'emolumentos nas Administrações dos Concelhos pelos processos de vestorias etc."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/052
• Item
• 1856 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro 1853 acerca da restituição dos emolumentos dos empregos não fruidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/041
• Item
• 1853 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 3 de Setembro 1853 acerca da pratica seguida pelos Administradores de Concelho de receberem emolumentos pela conta dos processos de cobrança Administrativa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/042
• Item
• 1853 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1852 a respeito da pretensão de Francisco Antonio Marques pedindo satisfação de emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/004
• Item
• 1853 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1851 ácerca do que requer o inspector Geral de Obras Publicas do Reino que se lhe declare se a Repartição a seu cargo se deve ou não considerar obrigada ao pagamento de emolumentos nas administrações de conselho pelos processos de expropriação por utilidade publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/064
• Item
• 1851 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1850 ácerca dos Officios do Goarda Mor da Saude, e do Governador Civil de Ponta Delgada sobre a arrecadação dos emolumentos sanitarios das Estaçoens de Saude nas ilhas adjacentes em vista da Lei de 9 de Julho de 1849"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/201
• Item
• 1850 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849, á cerca das queixas feitas contra o Escrivão da Administração do Concelho de Constancia sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/130
• Item
• 1849 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento do Conselho da Saude Publica para a restituição das propinas depozitadas no seu Cofre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/024
• Item
• 1847 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1de Outubro de 1846, á cerca de Francisco Vasques Martins, Secretario da Academia das Bellas Artes de Lisboa, pedindo aucthorisação para receber emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/133
• Item
• 1846 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre a conta do Guarda Mor interino do Archivo da Torre do Tombo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/009
• Item
• 1846 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 18 d'Agosto de 1845, ácerca de Egydio José Maria Telles Corte Real, pedindo ser dispensado do pagamento do sello do seu Diploma de Cavalheiro da Ordem de Christo, e dos emolumentos da Secretaria allegando achar-se comprehendido no artº 1º da Lei de 24 de Dezembro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/055
• Item
• 1846 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que o Barão de Monte Pedral pede se lhe entregue a sua Carta de Titulo sem pagar Emolumentos conforme a Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/171
• Item
• 1845 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 7 de Outubro, 8 e 26 de Novembro de 1844, sobre o officio do Governador Civil de Castello Branco, em que pede providencias para pôr em harmonia a Tabella dos emolumentos que fáz parte do Codigo Administrativo com a execução do Decreto de 13 de Agosto de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/149
• Item
• 1844 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre a disposição do artigo 248 - nº 2 do Código Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/150
• Item
• 1844 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre a disposição do artigo 248 - nº 2 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/151
• Item
• 1844 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República