"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre a disposição do artigo 248 - nº 2 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/151
• Documento simples
• 1844 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Presidente da Camara Municipal de Villa Nova de Foscoa, em que pregunta se quando os vereadores procedem a vistorias de terrenos que se dizem usurpados, devem vencer emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/262
• Documento simples
• 1842 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre o emolumento exigido aos Subditos Hespanhoes que residem em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/194
• Documento simples
• 1842 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Setembro de 1842 sobre o officio do Governado Civil de Vianna, á cerca da destituição dos Emolumentos que houverem de pertencer aos Empregados da Secretaria Geral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/180
• Documento simples
• 1842 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio de 6 de Setembro, á cerca da competencia de tomar contas dos Legados Pios dos Morgados e Capellas, e sobre os emolumentos que dantes percebião os Provedores de Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/154
• Documento simples
• 1842 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Fevereiro de 1842, á cerca da reprezentação do Administrador do Conselho de Vouzella, se tem, ou não emolumentos pela arrematação de bens pertencentes a Mizericordias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/011
• Documento simples
• 1842 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 11 de Junho de 1842 à cerca do officio do Governador Civil de Vizeu sobre Emolumentos de Dinheiros manifestados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/021
• Documento simples
• 1842 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Maio de 6 de Maio do prezente anno, á cerca dos dois officios incluzos do Governador Civil de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/227
• Documento simples
• 1842 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca da Representação da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital REal de S. José, pedindo providencias pelas quaes se estabeleça o premio que deve competir aos administradores de Conselho e seus Escrivaens, por promoverem a cobrança dos Legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/001
• Documento simples
• 1841 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1841, á cerca de Thimotheo Pereira de Azevedo, expondo que no Real Archivo da Torre do Tombo se commettem arbitrariedades na recepção dos emolumentos pelo registo dos Diplomas de Mercê"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/277
• Documento simples
• 1841 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Dezembro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Districto de Faro sobre esclarecimentos relativos aos remanescentes dos emolumentos da respectiva Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/219
• Documento simples
• 1841 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 d'Agosto de 1840 sobre exigencia de 4:800 reis que a Camara do Porto pertende levar pelos registos das Cartas de nomeação do Contracto das Saboarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/056
• Documento simples
• 1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro d 1840 ácerca dos emolumentos do respectivo Secretario da Escola Medico Cirurgica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/146
• Documento simples
• 1840 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/147
• Documento simples
• 1840 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador do Concelho de Oliveira de Frades sobre esclarecimentos ao modo de entender a Tabella dos emolumentos anexa ao Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/103
• Documento simples
• 1840 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/096
• Documento simples
• 1840 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Bragança, sobre a verdadeira intelligencia que se deve dar ao que se acha determinado no Codigo Administrativo pelo que respeita aos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/079
• Documento simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Leiria, pedindo esclarecimentos sobre quaes devão ser os emolumentos que os Administradores dos Conselhos devam receber pelos processos d'insinuação d'escripturas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/032
• Documento simples
• 1840 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Districto de Vizeu sobre varios documentos que devem pagar emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/005
• Documento simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República