Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que, por sentenças da primeira e segunda instâncias, se mandou prosseguir aos trabalhos da laboração da mina de S. Pedro da Cova, prestando os empresários caução à reparação do dano.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do embargo feito nos trabalhos da mina de carvão de pedra de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que desceram da Relação sem provimento os agravos interpostos pelos embargantes, mandando-se-lhes dar vista para dizerem sobre a fiança que a empresa pretende prestar.