Educação / Ensino

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1842, á cerca de D. Joaquim da Paixão Freitas Mello e Castro, Estudante em Theologia na Universidade de Coimbra, pedindo ser agrasiado na conformidade da Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/168
Pièce
1842 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, relativo ao Egresso Francisco da Natividade Mesquita e Souza, que pertende frequentar as Aulas da Faculdade de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/069
Pièce
1842 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno, ácerca do officio em que o Director da Escola Medico Cirurgica de Lisboa pede certa auctorização"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/028
Pièce
1841 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à exigencia, aos pretendentes à matrícula na Escola Médico-Cirurgica, de possuírem os compêndios respectivos.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1841, ácerca do requerimento e conta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, relativo ao Compendio Calligraphico que apresentou Fortunato Rafael Hermano Wanzeller, pedindo privilegio exclusivo para esta obra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/237
Pièce
1841 outubro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1841, á cerca da representação do Director da Academia Polytechnica do Porto, sobre o pagamento das matriculas d'aquellas Aulas, que são comuns á mesma Academia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/247
Pièce
1841 outubro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março ultimo, ácerca do requerimento de Antonio Miguel de São Simão ja informado em 20 de Janeiro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/170
Pièce
1841 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à obtenção de diploma de Cirurgia.

"Idem de 12 de Junho de 1841 - á cerca de Luciano Lopes Pereira, que pede ser admitido na lista dos Academicos agraciados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/032
Pièce
1841 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de José Custodio da Costa, e de Henrique Telles da Silva Amorim, Estudantes habilitados para o Acto do 4º anno de Direito na Universidade de Coimbra, sobre serem admittidos a faser acto de formatura sem frequentarem o 3º anno d'aquella faculdade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/003
Pièce
1841 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Camara Municipal do Prado sobre a suppressão d'algumas Cadeiras de Ensino Primario do seu Conselho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/200
Pièce
1841 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento do Padre José Maria de Paiva e Silva sobre se lhe conceder um ordenado como Professor substituto de Theologia em Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/102
Pièce
1841 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Dezembro de 1840 e 18 de Janeiro de 1841 sobre requerimento em que Miguel Antonio Dias pede uma declaração que evite o prejuizo que lhe pode causar a Circular de 28 d'Agosto de 18410"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/079
Pièce
1841março 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. relativo ao requerimento do médico Miguel António Dias, (liberal e maçon) que, tendo iniciado os estudos na Universidade de Coimbra, os terminou na Universidade de Lovaina. Ficava, assim, dependente do reconhecimento e aprovação da Universidade em Portugal.

"Idem de 19 de Dezembro de 1840 sobre Consulta do Conselho da Faculdade de Theologia da Universidade relativa a reformas e experiencias que se podem fazer naquella Faculdade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/233
Pièce
1840 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Director e varios Lentes da Academia Polytechnica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/214
Pièce
1840 dezembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de divergências sobre a distribuição de prémios na Escola Politécnica de Lisboa.

"Idem de 14 de Dezembro de 1840 ácerca do requerimento de Luciano Lopes Pereira sobre ser inscripto na lista dos Estudantes agraciados pela Lei de 20 de Outubro sw 1834"